Patentes regionais na Europa
Proteja as suas patentes na Europa com a IEP
O IEP é responsável pela condução do procedimento e concessão da Patente Europeia.
O Instituto Europeu de Patentes foi criado em 1977 e resulta da Convenção Europeia de Patentes assinada em Munique no ano de 1973. A Organização visa fortalecer a cooperação entre os Estados signatários em relação à obtenção de Patentes Europeias, através de um único pedido de proteção. O Instituto Europeu de Patentes em conjunto com o Conselho Administrativo compõem a Organização Europeia de Patentes.
O IEP procede a pesquisas e exames substantivo e é responsável por examinar as oposições aparesentadas contra Patentes Europeias, cabendo os recursos à Câmara de Recurso. Uma Patente Europeia poderá produzir efeitos após a sua concessão sem necessidade de formalidades adicionais em certos Estados mas, para outros, necessitará de ser traduzida e validada junto dos seus Institutos Nacionais de Propriedade Industrial.
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- Sérvia
- Suécia
- Suíça
- Turquia
Patente Europeia (IEP)
Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Exame Substantivo
Disponível
Órgão responsável por pedidos de caducidade
Instituto
Período de oposição
9 meses
Requisitos
Requisitos do Pedido de Registo
- Procuração com assinatura simples.
- Dados do requerente.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
- Informação do inventor.
- Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
Requisitos de Renovação
- Procuração com assinatura simples.
- número de patente.
Requisitos de Transmissão
- Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
- número de patente.
Requisitos de Mudança de Nome
- Certificado de mudança de nome.
- número de patente.
Requisitos de Mudança de Morada
- Dados do requerente.
- número de patente.
Requisitos de Licenciamento
- número de patente.
- Contrato de licença assinado por ambas as partes.
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