Internacionalização de Patentes 

Proteção Internacional

Aumente o valor do seu negócio!

Os direitos de propriedade industrial podem ser um ativo importante para o seu negócio, ao acrescentar valor dentro e fora do país. Daí que seja pertinente conhecer quais as vantagens de contar com uma proteção internacional, quais as principais opções disponíveis para registo e como nós lhe podemos delinear uma estratégia de proteção jurídica além-fronteiras.

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Vantagens

Quais as vantagens da proteção internacional?

Direitos Exclusivos

Esta proteção garante a obtenção de direitos exclusivos sobre a exploração do objeto de registo das patentes em regiões além-fronteiras, evitando a concessão e a exploração de um direito semelhante ao seu, por terceiros sem autorização, evitando situações de contrafação.

Maior Valor

A proteção a nível internacional permite uma estratégia de licenciamento ou valorização dos seus ativos de propriedade industrial com maior amplitude territorial, sendo um importante meio de obtenção de mais-valias.

Evita a Apropriação por Terceiros

Caso tenha decidido implementar ou exportar uma patente ou designs industriais (tendo em conta o seu modelo de negócio), que não tenham sido acompanhados por uma eficaz proteção internacional, existe o risco permanente de terceiros se apropriarem das suas patentes, o que pode frustrar qualquer ambição comercial.

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Tipos de Internacionalização

Como proteger as suas patentes a nível internacional?

Proteção direta

Depositamos diretamente os pedidos de patentes, de modelos de utilidade e de designs industriais em cada um dos países onde deseja obter proteção, num prazo de 12 meses a partir da data do primeiro pedido de registo para patentes e modelos de utilidade. O prazo é encurtado para seis meses para os designs industriais.

Proteção regional

É depositado um pedido de patente ou modelo de utilidade para o alargamento da proteção com base em tratados regionais, tal como a Patente Europeia (IEP), a Organização Africana de Propriedade Industrial (OAPI), Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO), entre outros.

Proteção internacional

Através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), consegue obter um pedido de patente internacional que permite a posterior proteção a mais de 145 países, obtendo-se 18 meses adicionais aos 12 meses anteriormente referidos para iniciar a via direta de proteção. Para os designs industriais poderá usar o Sistema de Haia, dentro de 6 meses após o primeiro pedido, com possibilidade de proteção em 65 territórios.

Conhecimento especializado

Porquê ter a nossa ajuda na internacionalização da proteção das suas patentes?

Independentemente do tipo de proteção e da sua opção, nós estamos a postos para traçar a melhor estratégia de internacionalização. A nossa equipa em conjunto com a nossa rede de parceiros por todo o todo o mundo, estão disponíveis para esclarecer detalhes de diferentes jurisdições e são especializadas na definição de caminhos de proteção legal internacional, no registo de patentes, modelos de utilidade ou designs internacionais, assim como na tradução dos mesmos e na gestão de processos de venda ou licenciamento a nível internacional.

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As Suas Questões

As Nossas Respostas

A maioria das patentes, dos modelos de utilidade e designs industriais é registada individualmente em cada jurisdição mas, quando se pretende internacionalizar estas patentes, é importante que se pondere o registo das mesmas nos países para onde pretende expandir o negócio.

Caso não registe a patente nos países para onde pretende expandir o negócio, esta estará suscetível a tentativas de venda ou de imitação não autorizadas, o que pode condicionar gravemente o seu sucesso comercial.

Não existe um sistema que permita o registo de patentes, modelos de utilidade ou designs industriais em todas as jurisdições do mundo, com um único pedido.

A via de proteção direta é uma das mais utilizadas para a internacionalização de uma patente. Neste caso, depositamos diretamente os pedidos de patentes, de modelos de utilidade ou de designs industriais em cada um dos países nos quais deseja proteger as patentes.

Além disso, há diversos sistemas que asseguram uma proteção supranacional, através de acordos regionais e internacionais.

A nível internacional destacamos a via do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), no qual depositamos um pedido de patente que permite o alargamento da proteção a mais de 145 países. No caso dos designs industriais, poderá ser usado o sistema de Haia, que permite a internacionalização a 65 territórios.

A nível regional existem vários acordos que também permitem facilitar a burocracia que envolve a internacionalização dos direitos de propriedade industrial, tal como o sistema da Patente Europeia, válido em mais de 30 países deste continente ou o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), válido para Designs nos 28 Estados-membros da União Europeia.

Entre outros sistemas de proteção regional, destacamos a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), a Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO), o Benelux Office for Intellectual Property (BOPI), válido na Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.

Para as patentes, tem 12 meses a contar do primeiro pedido nacional para dar entrada de pedidos de proteção internacional. No entanto, caso seja feito um pedido de patente internacional via PCT, são disponibilizados 18 meses adicionais para a formalização dos pedidos nacionais.

No caso dos designs industriais terá 6 meses para proceder à internacionalização sem que perca a data de prioridade.

O cumprimento destes prazos de 12 meses para patentes e 6 meses para designs industriais afigura-se como fundamental para conseguir proteger a sua invenção a nível internacional, já que o desrespeito destes prazos levará à não concessão dos seus direitos nas restantes jurisdições

Com mais de 45 anos de experiência neste setor, desenvolvemos os nossos serviços para milhares de empresas em todos os pontos do mundo e em todas as áreas de negócio, graças à excelente rede de contactos que nos permite apresentar as melhores soluções em qualquer lugar do globo terrestre, nomeadamente em países lusófonos. Tudo isto de forma altamente acessível e personalizada, procurando garantir o máximo sucesso para o seu negócio e patentes.

Para isso, estamos disponíveis para esclarecer detalhes de diferentes jurisdições e somos especializados na definição de vias de proteção internacionais, no registo de patentes, modelos de utilidade e designs internacionais, assim como na tradução de patentes e na gestão de processos de licenciamento.

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