ATUALIZAÇÃO: UE para modernizar o Sistema de Marcas Europeias

Como anteriormente publicado pela nossa equipa da Inventa International, a União Europeia está determinada a modernizar o seu sistema de marcas e novos desenvolvimentos aconteceram.

O passado dia 24 de dezembro de 2015, o Regulamento Nº 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi integralmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o que significa que as alterações ao sistema de marcas da União Europeia estão a entrar em vigor no dia 23 de março de 2016.

As mudanças englobam a mudança do nome do IHMI, a "lnstituto Europeu da Propriedade Intelectual" (EIPO) e a "Marca Comunitária" para "Marcas da União Europeia" (EUTM). Além disso, as taxas também está a mudar e os candidatos serão capazes de aplicar (e pagar) para apenas 1 ou 2 classes internacionais, em vez de um mínimo de 3 classes.

Outras mudanças incluem:

• A simplificação do registo de som ou de holograma de marcas e outros tipos novos dos mesmos;
• A harmonização dos procedimentos de registo nacionais, incluindo a oposição, extinção e procedimentos de invalidez;
• Meios mais eficazes para lutar contra as contrafações que se deslocam através da UE;
• Simplificação de várias disposições legais para aumentar a segurança jurídica, também a introdução de uma certificação de "Marca da União Europeia";

Promover a cooperação entre os Institutos de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros no desenvolvimento de modernas ferramentas de busca, bases de dados e outras medidas para promover a proteção dos direitos de propriedade intelectual da UE, através do excedente do IHMI de 300 milhões de euros.