Portugal assina a Declaração de Genebra das Denominações de Origem e Indicações Geográficas

O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.

A Denominação de Origem Protegida (DOP) é o nome de uma região que designa produtos agrícolas ou géneros alimentícios, tendo em conta as características intrínsecas e geográficas e a qualidade dos bens produzidos na referida região, bem como os fatores humanos. A Indicação Geográfica Protegida (IGP) é o nome de uma região que designa produtos agrícolas ou géneros alimentício , que possuem uma determinada qualidade, reputação ou outra característica que pode ser atribuído à região mencionada.

Mozzarela di bufala da Italia, é um exemplo de DOP registada na União Europeia e o queijo Roquefort é um IGP. Outros exemplos são o Vinho do Porto , o Whisky escocês ou o Café de Colombia.

O Acordo de Lisboa, em vigor a partir de 1966, garante a proteção transfronteiriça de DOP e IGP, estabelecendo uma união internacional, gerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que prevê o registo internacional de DOP.

O DOP e IGP ajudam a fortalecer a reputação da região assim como também os bens produzidos lá e, como tal dissuadir os free-riders de tirar partido de um nome conhecido para vender os seus próprios produtos, o que limita a possibilidade de tornar-se um termo genérico.

Quando em vigor, a Declaração de Genebra vai permitir que o registo internacional de IGP e que as organizações intergovernamentais se juntem ao Acordo. Além disso, irá reforçar o quadro jurídico do Sistema de Lisboa.

O próximo passo para Portugal é a ratificação, o que é exigido por 5 membros, de modo a que a Declaração de Genebra entre em vigor.