Instituto de Propriedade Industrial Brasileiro publica Guia para Invenções Implementadas por Computador (IIC)

Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial publicou um conjunto de procedimentos que irão ajudar a definir os exames técnicos que realizados dentro do âmbito da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96 e o ato normativo nº 127/9.

O guia de procedimentos está dividido em 5 capítulos:

-    O que é considerado uma invenção;

-    Exemplos de IIC, nomeadamente os algoritmos, software embarcado e processadores de texto;

-    Requisitos de patenteabilidade;

-    Estrutura de um pedido de IIC.

O documento publicado irá aumentar a certeza em relação ao que é ou não uma IIC e irá permitir ao requerentes apresentarem melhores pedidos de patente que poderão ter em conta as diretrizes para a especificação de patentes.