Macau 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Macau

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal e Instituto

Período estimado até concessão

1 ano

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

Caso Especial

Contacte-nos para mais informação.

Requisitos

  •  Procuração original, autenticada por notário.
  •  Cópia certificada dos extratos do Instituto de Patentes Chinês.
  •  Cópia certificada da Patente Chinesa emitida pelo Instituto de Patentes Chinês.
  •  número de patente.
  •  Contrato original e notarizado, assinado por ambas as partes, declarando o número do pedido de Macau e tradução certificada para Português ou Chinês.
  •  Procuração original, autenticada por notário.
  •  Procuração original, autenticada por notário.
  •  Cópia do certificado comercial notarizado ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração original, autenticada por notário.
  •  Contrato original e notarizado, assinado por ambas as partes, declarando o número do pedido de Macau e tradução certificada para Português ou Chinês.
  •  Procuração original, autenticada por notário.

Notas: Se a patente chinesa estiver pendente, cópias dos documentos de publicação da China são necessários, mas as cópias certificadas com o Extrato do Instituto de Patentes Chinês e com a Patente Chinesa são necessárias 3 meses após a data de publicação da concessão na China. Para informação adicional em relação à patente nacional em Macau, por favor contacte-nos.

Últimas noticias

COMUNICADO

Fim das procurações para renovação de direitos de Propriedade Industrial em Macau

Deixou de ser necessária a apresentação de procuração reconhecida por notário para a submissão de pedidos de renovação de direitos de Propriedade Industrial em Macau. Esta alteração, que entrou em vigor a 2 de janeiro de 2019, visa a simplificação do processo administrativo e o aumento da eficiência dos processos. Os mandatários deixam assim de ter de apresentar uma procuração para submeter pedidos de renovação dos direitos da Propriedade Intelectual no território.

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