Maurícias 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

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Maurícias

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

2 anos

Período de oposição

Caso Especial

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Requisitos de uso e caducidade

3 anos

Requisitos

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de Cessão, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Declaração de reivindicação de prioridade.
  •  Procuração legalizada.
  •  Contrato de Cessão, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de nome, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de morada, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, legalizada.
  •  Contrato de licença, legalizado.

Últimas noticias

COMUNICADO

Ilhas Maurícias anunciam o fortalecimento da proteção dos direitos de PI

A legislação de Propriedade Industrial nas Ilhas Maurícias está a ser revista com o objetivo de promover a inovação e reforçar o panorama jurídico para que se encontre lado a lado com as tendências internacionais. A lei de Propriedade Industrial recentemente publicada, tem em conta a necessidade de modificar a legislação de PI das Ilhas Maurícias a fim de respeitar o Acordo WTO/TRIPS com o objetivo de estimular o desenvolvimento económico e social do país. A lei de PI contém também cláusulas para impor o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), o Protocolo de Madrid sobre Marcas internacionais e o Acordo de Haia, no que diz respeito a Designs Industriais. As Ilhas Maurícias também serão obrigadas a aceder à União para a Proteção de Novas Variedades Vegetais (UPOV). Esta lei cobre várias áreas e direitos de PI como patentes, modelos de utilidade, PCT, designs, proteção de novas variedades vegetais e marcas.

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