6 Razões para Registar uma Marca

1 - Direito exclusivo de uso da marca

O registo de marca garante que, num determinado território, ninguém poderá oferecer os mesmos serviços ou produtos que o titular da marca com o mesmo nome. Isso assegura que o titular da marca é o único que detém o direito de usar e reproduzir a sua marca, constituindo um verdadeiro monopólio legal.

2 - Vantagem em relação à concorrência

Garante a certeza que nenhum concorrente poderá utilizar a marca registada para identificar os seus produtos ou serviços. Isto é especialmente importante na fase em que os produtos ou serviços da marca começam a ter sucesso e os consumidores associem a marca aos respetivos produtos ou serviços. Quando uma empresa começa a ter sucesso, surgirá a tentação de terceiros tirarem proveito económico do sucesso da marca em questão.

3 - Transmissão

Sendo um Direito de Propriedade livremente transmissível, o titular beneficia da possibilidade de vender ou licenciar a sua marca a um terceiro. É usual que grandes investidores adquiram novas marcas a troco de compensações financeiras, no entanto, tal só é possível se a marca se encontrar registada.

4 - Baixo custo

Quando comparado com a proteção de outros direitos de Propriedade Industrial, o registo de marcas tem o custo relativamente baixo e, ainda, tendo em conta o retorno financeiro da comercialização dos produtos ou serviços associados à marca, tal faz com que o registo de marcas seja um investimento seguro.

5 - Internacionalização

O registo de uma marca confere ao titular um período de prioridade (6 meses) para registar a sua marca noutros países, dando a oportunidade de expandir o negócio de uma forma segura, garantindo que terceiros não explorem a sua marca.

6 - Validade

Usualmente, as marcas vigoram durante 10 anos, mas são também facilmente renováveis por sucessivos períodos de 10 anos, o que permite um período de proteção indefinido. Existe ainda a possibilidade de alterar o nome ou a morada do titular da marca sem que esta perca a sua validade e eficácia.

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