Convenções Internacionais

Além da sua adesão à OAPI, a República Centro-Africana é signatária de importantes tratados internacionais que influenciam seu sistema de PI:

Convenção de Paris
Convenção de Berna
Acordo TRIPS
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

e1:T4fa,

Contexto

O regime de propriedade intelectual do Chade abrange marcas registadas, patentes e desenhos industriais sob um sistema unificado. Embora as questões internas sejam supervisionadas por instituições nacionais, o país é membro da Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI). Os direitos adquiridos através da OAPI estendem-se automaticamente ao Chade, proporcionando um conjunto uniforme de proteções em todos os Estados membros.

Os procedimentos regionais da OAPI simplificam significativamente o processo de registo, permitindo que os requerentes obtenham direitos válidos em múltiplas jurisdições com um único pedido. A execução local dos direitos é possível, garantindo que titulares nacionais e estrangeiros possam agir judicial ou administrativamente em casos de infração.

Convenções Internacionais

Por meio da OAPI e de tratados internacionais, o Chade é signatário de importantes acordos globais de PI, incluindo:

• Convenção de Paris

• Convenção de Berna

• Acordo TRIPS

• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

e2:T4fa,

Contexto

O regime de propriedade intelectual do Chade abrange marcas registadas, patentes e desenhos industriais sob um sistema unificado. Embora as questões internas sejam supervisionadas por instituições nacionais, o país é membro da Organização Africana da Propriedade Intelectua

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