• Protocolo de Madri

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Contexto

O Lesoto protege marcas, patentes e desenhos industriais por meio do Registar General’s Office, subordinado ao Ministério da Justiça e dos Assuntos Constitucionais. Como membro da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), o país oferece duas vias para proteção de direitos: por depósito nacional ou por meio dos protocolos aplicáveis da ARIPO. Essa abordagem dual permite a proteção exclusiva no Lesoto ou cobertura regional junto a outros países membros da organização.

O sistema de propriedade intelectual do Lesoto está alinhado com padrões internacionais, permitindo que requerentes locais e estrangeiros registrem e façam valer seus direitos. Mecanismos judiciais e administrativos estão disponíveis para tratar infrações no território nacional.

Convenções Internacionais

O Lesoto é signatário de vários acordos internacionais que integram seu sistema de PI, incluindo:

• Convenção de Paris

• Convenção de Berna

• Acordo TRIPS

• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

72a:T4df,

Contexto

O Lesoto protege marcas, patentes e desenhos industriais por meio do Registar General’s Office, subordinado ao Ministério da Justiça e dos Assuntos Constitucionais. Como membro da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), o país oferece duas vias para proteção de direitos: por depósito nacional ou por meio dos protocolos aplicáveis da ARIPO. Essa abordagem dual permite a proteção exclusiva no Lesoto ou cobertura regional junto a outros países membros da organização.

O sistema de propriedade intelectual do Lesoto está alinhado com padrões internacionais, permitindo que requerentes locais e estrangeiros registrem e façam valer seus

Constâncio Mulanda