O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

O uso sério e efetivo das marcas é essencial para garantir proteção legal, evitar caducidade e assegurar a sua relevância comercial, complementando o registo, vigilância e renovações periódicas obrigatórias.

Luís Caixinhas analisa o enquadramento jurídico em Portugal, na União Europeia e nos Estados Unidos, destacando as diferenças de abordagem e sublinhando a importância de uma gestão estratégica que assegure a verdadeira proteção e valorização das marcas no setor agroalimentar.

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