Brasil adere ao Sistema de Madrid para registo de Marcas

O Brasil depositou os instrumentos de adesão ao Protocolo de Madrid para o registo internacional de Marcas, mais como conhecido como o Sistema de Madrid e que entrará em vigor no país, a 2 de outubro de 2019.

Através da adesão ao Tratado da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, fica facilitado o processo administrativo para o registo de Marcas no país, e nos restantes 120 países onde o Protocolo é eficaz. 

Além da simplificação processual, os requerentes de Marcas vêm também reduzidos os prazos e custos associados ao processo. As vantagens são bilaterais, com efeito para as empresas e proprietários de marcas brasileiros que pretendam internacionalizar as suas marcas, e para os proprietários de marcas que pretendam entrar no mercado do Brasil.