Líbia: Registo Comercial retoma publicações eletrónicas de marcas

O Departamento do Registo Comercial na Líbia retomou oficialmente a publicação eletrónica de marcas através do seu website oficial, após um período de suspensão temporária.

Um lote substancial de aproximadamente 500 marcas, abrangendo os números de publicação 55261 a 57597, encontra-se agora disponível para consulta pública. A base de dados pode ser acedida diretamente através do Portal de Marcas da Autoridade do Registo Comercial. Atualmente, a funcionalidade de pesquisa do portal está limitada a consultas por nome da marca, estando ainda em curso novas atualizações técnicas e melhorias do sistema.

Prazos legais e enquadramento regulamentar
De acordo com a legislação de propriedade intelectual aplicável na Líbia, o prazo legal de oposição para todas as marcas recentemente publicadas é estritamente de 30 dias a contar da data oficial de publicação. Devido a este prazo limitado, recomenda-se aos titulares de direitos que revejam prontamente os números relevantes para avaliar potenciais conflitos.

Embora esta retoma represente um desenvolvimento positivo, persistem algumas incertezas administrativas:

• Mecanismo de publicação: O procedimento oficial e o calendário para futuras publicações ainda não foram clarificados pelas autoridades;
• Processos pendentes e renovações: Continua-se a aguardar uma resposta formal do Departamento do Registo Comercial relativamente a pedidos submetidos anteriormente que permanecem por publicar, particularmente aqueles que já entraram em fase de renovação ou que se aproximam rapidamente dos respetivos prazos de renovação.

ℹ️ Para mais esclarecimentos sobre as vantagens do Fundo PME contacte-nos através do email info@inventa.com