Fale connosco!

Djibouti

banner curve
Contexto

O sistema de propriedade intelectual do Djibouti é administrado nacionalmente pela Direção de Propriedade Intelectual, não sendo parte de organizações regionais africanas como a OAPI. Assim, todos os registos e fiscalizações ocorrem dentro do próprio país, segundo normas nacionais.

Requerentes nacionais e estrangeiros podem registar seus direitos diretamente no instituto de PI local. Apesar de alguns trâmites administrativos serem lentos, o Djibouti segue padrões internacionais reconhecidos para garantir a proteção efetiva da propriedade intelectual.

 

Convenções Internacionais

Djibouti é parte dos seguintes acordos internacionais:

• Convenção de Paris

• Convenção de Berna

• Acordo TRIPS

• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

continente
Africa
ISO2
DJ
Contacte-nos

Instituto

ODPIC - Djiboutian Office of Industrial and Commercial Property

As marcas em Djibouti são registadas por meio do sistema nacional:

• É necessário apresentar reprodução da marca e pagar as taxas exigidas;

• Realiza-se um exame formal para verificar a conformidade com os requisitos;

• O registo é válido por 10 anos e pode ser renovado por períodos de igual duração;

• Os dados do requerente e a classificação dos produtos ou serviços devem ser fornecidos com exatidão.

A aplicação dos direitos pode ocorrer por vias judiciais ou administrativas locais.

As patentes são concedidas após depósito no instituto nacional, com exigência de:

• Descrição, reivindicações e documentação técnica completa;

• Avaliação dos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial;

• Validade de 20 anos, sujeita ao pagamento de anuidades;

• Possibilidade de entrada na fase nacional via PCT.

Direitos de patente conferem exclusividade para explorar a invenção no território de Djibouti.

A proteção de desenhos industriais cobre características estéticas inovadoras de produtos:

• É necessário apresentar representações visuais ou desenhos técnicos;

• Validade inicial de cinco anos, renovável duas vezes, totalizando até 15 anos;

• Informações precisas são obrigatórias para correta identificação.

Desenhos protegidos impedem cópias ou uso indevido dentro do país.

Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.