Contexto
Gana protege marcas, patentes e desenhos industriais através de um sistema dual: registos nacionais, supervisionados pelo Departamento do Registo Geral, e pedidos regionais através da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO). Esta combinação permite aos requerentes escolher entre proteção local exclusiva em Gana ou cobertura mais ampla nos Estados-membros da ARIPO.
As leis e práticas de PI em Gana estão em conformidade com as normas internacionais, proporcionando um ambiente seguro para requerentes locais e estrangeiros. As medidas de aplicação incluem vias administrativas e judiciais, permitindo que os titulares de direitos atuem contra infrações no país.
Convenções Internacionais
Gana participa em vários tratados e acordos internacionais que moldam o seu sistema de PI, nomeadamente:
• Convenção de Paris
• Convenção de Berna
• Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)
• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
• Protocolo de Madrid
• Acordo de Haia
Instituto
O registo de marcas em Gana é administrado pelo Departamento do Registo Geral. Adota-se o sistema de classe múltipla, permitindo incluir várias classes de bens ou serviços num único pedido.
• Os requerentes devem apresentar uma representação clara da marca e pagar as taxas oficiais.
• Realiza-se um exame substantivo para verificar a distintividade e possíveis conflitos com marcas pré-existentes.
• Os registos têm validade de 10 anos a partir da data do pedido, podendo ser renovados por períodos sucessivos de 10 anos.
• Os requerentes devem fornecer com precisão os seus dados (nome, morada) e as classes para as quais pretendem proteção.
• Como membro da ARIPO, Gana permite também pedidos regionais segundo protocolos específicos. A participação no Protocolo de Madrid permite ainda que requerentes internacionais designem Gana através de um único pedido global.
As patentes em Gana podem ser obtidas através do Departamento do Registo Geral ou por via da ARIPO, abrangendo os Estados-membros designados. As invenções devem demonstrar novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
• As patentes têm uma duração de 20 anos a partir da data do pedido, sujeitas ao pagamento anual de taxas de manutenção.
• O pedido deve incluir uma descrição técnica, reivindicações e documentos de apoio.
• O exame substantivo verifica a conformidade com os requisitos legais.
• A adesão ao PCT permite que requerentes internacionais entrem na fase nacional em Gana.
Após a concessão, o titular da patente goza de direitos exclusivos em Gana e pode recorrer aos tribunais locais em caso de infração.
Os desenhos industriais em Gana protegem elementos ornamentais ou estéticos de produtos. Os pedidos podem ser apresentados ao Departamento do Registo Geral ou via ARIPO, para uma proteção mais ampla.
• Os requerentes devem apresentar representações do desenho e pagar as taxas aplicáveis.
• A proteção inicial é válida por 5 anos, renovável duas vezes, até um total de 15 anos.
O titular do desenho registado pode impedir a produção ou importação não autorizada de produtos com aparência substancialmente idêntica em Gana.