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Zâmbia

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Contexto

A Zâmbia protege marcas, patentes e desenhos industriais ao abrigo de legislação nacional, administrada pela Patents and Companies Registration Agency (PACRA). Como membro da ARIPO, os requerentes podem escolher entre um pedido nacional ou regional.

A legislação de PI do país está alinhada com normas internacionais amplamente reconhecidas, oferecendo a requerentes nacionais e estrangeiros procedimentos claros de registo e mecanismos de execução judicial e administrativa.

 

Convenções Internacionais

A Zâmbia é parte de importantes tratados internacionais de PI, nomeadamente:

 • Convenção de Paris

 • Convenção de Berna

 • Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)

 • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

continente
Africa
ISO2
ZM
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Instituto

PACRA - Patents and Companies Registration Agency Ministry of Commerce, Trade and Industry

O sistema de marcas da Zâmbia opera com base monoclasse, exigindo um pedido distinto para cada classe.

● Os pedidos são apresentados à PACRA, com a reprodução da marca e pagamento das taxas correspondentes.

● O exame substantivo avalia a distintividade e possíveis conflitos com registos anteriores.

● A validade inicial é de 7 anos, renovável por períodos de 14 anos.

● Os dados do requerente e a classe escolhida devem ser corretamente fornecidos.

Após o registo, os titulares de marcas podem recorrer aos tribunais ou vias administrativas em caso de uso indevido.

As patentes na Zâmbia protegem invenções que apresentem novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O pedido pode ser local ou via ARIPO.

● A duração típica da patente é de 16 anos, sujeita a pagamento de taxas de manutenção anuais.

● São exigidos uma especificação, reivindicações e documentação técnica de apoio.

● O exame substantivo confirma a patenteabilidade da invenção.

● A adesão ao PCT permite a entrada na fase nacional zambiana após um pedido internacional.

O titular da patente detém direitos exclusivos e pode agir judicialmente em caso de infração.

Os desenhos industriais protegidos na Zâmbia dizem respeito às características ornamentais ou estéticas de um artigo.

● O pedido, feito na PACRA ou via ARIPO, requer representações do design e pagamento das taxas oficiais.

● A proteção dura 5 anos, renovável duas vezes, até um total de 15 anos.

● Devem ser fornecidos dados completos e exatos do requerente.

Uma vez registado, o titular pode impedir a produção, importação ou venda de cópias não autorizadas.