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Djibouti

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Contexto

O sistema de propriedade intelectual do Djibouti é administrado nacionalmente pela Direção de Propriedade Intelectual, não sendo parte de organizações regionais africanas como a OAPI. Assim, todos os registos e fiscalizações ocorrem dentro do próprio país, segundo normas nacionais.

Requerentes nacionais e estrangeiros podem registar seus direitos diretamente no instituto de PI local. Apesar de alguns trâmites administrativos serem lentos, o Djibouti segue padrões internacionais reconhecidos para garantir a proteção efetiva da propriedade intelectual.

 

Convenções Internacionais

Djibouti é parte dos seguintes acordos internacionais:

  • Convenção de Paris

  • Convenção de Berna

  • Acordo TRIPS

  • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

continente
Africa
ISO2
DJ
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Instituto

ODPIC - Djiboutian Office of Industrial and Commercial Property

As marcas no Djibouti são registadas por meio do sistema nacional, sendo necessário:

  • Apresentar reprodução da marca e pagar as taxas exigidas;

  • Realização de um exame formal para verificar a conformidade com os requisitos;

  • O registo é válido por 10 anos e pode ser renovado por períodos de igual duração;

  • Os dados do requerente e a classificação dos produtos ou serviços devem ser fornecidos com exatidão.

A aplicação dos direitos pode ocorrer por vias judiciais ou administrativas locais.

As patentes são concedidas após depósito no instituto nacional, com exigência de:

  • Descrição, reivindicações e documentação técnica completa;

  • Avaliação dos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial;

  • Validade de 20 anos, sujeita ao pagamento de anuidades;

  • Possibilidade de entrada na fase nacional via PCT.

  • Direitos de patente conferem exclusividade para explorar a invenção no território de Djibouti.

A proteção de desenhos industriais cobre características estéticas inovadoras de produtos:

  • É necessário apresentar representações visuais ou desenhos técnicos;

  • Validade inicial de cinco anos, renovável duas vezes, totalizando até 15 anos;

  • Informações precisas são obrigatórias para correta identificação.

  • Desenhos protegidos impedem cópias ou uso indevido dentro do país.

Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.