Contexto
Papua-Nova Guiné possui um sistema de Propriedade Intelectual estabelecido, administrado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da Papua-Nova Guiné, sob a alçada da Autoridade para a Promoção de Investimento (Investment Promotion Authority). O sistema abrange marcas, patentes e desenhos industriais, com regras específicas e procedimentos formais de exame.
Com uma economia em crescimento e sectores industriais diversos, a proteção de ativos de PI é uma prioridade tanto para empresas locais como internacionais. Apesar da sua modernidade relativa, o sistema exige pedidos locais independentes na maioria dos casos.
Convenções Internacionais
Papua-Nova Guiné é membro das seguintes convenções e tratados:
- Convenção de Paris
- Convenção de Berna
- Acordo TRIPS
- Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Instituto
As marcas são processadas pelo Instituto de Propriedade Intelectual da Papua-Nova Guiné, sendo aplicável um sistema de registo por classe única (um pedido por cada classe de bens ou serviços).
- O registo inicial tem uma duração de 10 anos
- Pode ser renovado indefinidamente, por períodos sucessivos de 10 anos
- O pedido deve conter os dados do requerente, a reprodução da marca e a lista das classes
- Papua-Nova Guiné não é membro do Sistema de Madrid, pelo que a proteção internacional deve ser solicitada separadamente
- Procedimentos de oposição ou impugnação seguem regras administrativas locais
Recomenda-se o acompanhamento contínuo do registo local, a fim de evitar conflitos com marcas de terceiros.
As patentes são igualmente administradas pelo Instituto de Propriedade Intelectual. Os requerentes podem optar pelo depósito direto local ou pela entrada na fase nacional através do PCT.
- A proteção pode estender-se por até 20 anos a partir da data do depósito
- É exigido o pagamento anual de taxas de manutenção
- A invenção deve satisfazer os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
- Sendo parte do PCT, a Papua-Nova Guiné pode ser designada em pedidos internacionais, com exame local obrigatório
Este regime proporciona uma via eficaz para a proteção internacional, sujeita ao cumprimento dos requisitos locais.
Os desenhos industriais são também regulados pelo Instituto de Propriedade Intelectual, com um sistema de registo que valoriza a originalidade e o caráter visual das criações.
- O registo inicial tem uma vigência de 5 anos
- Pode ser renovado por períodos de 5 anos, até ao limite de 15 anos
- Cada pedido deve incluir representações do desenho e os dados do requerente
- Papua-Nova Guiné não é membro do Sistema de Haia para registo internacional
A proteção local deve ser avaliada em consonância com as estratégias globais de PI, sobretudo considerando a crescente diversidade de produtos no mercado.
