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Zimbabwe

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Contexto

O Zimbabwe protege marcas, patentes e desenhos industriais através do Zimbabwe Intellectual Property Office (ZIPO). Também é membro da ARIPO, permitindo pedidos locais ou regionais. Esta flexibilidade favorece tanto requerentes locais como estrangeiros na busca de proteção eficaz dos seus direitos de PI.

O regime jurídico está alinhado com normas internacionais, com possibilidade de execução administrativa ou judicial após a concessão dos direitos.

 

Convenções Internacionais

O Zimbabwe é signatário de tratados internacionais relevantes, como:

 • Convenção de Paris

 • Convenção de Berna

 • Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)

 • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

continente
Africa
ISO2
ZW
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Instituto

CIPZ - Companies and Intellectual Property Office of Zimbabwe

O registo de marcas segue o sistema monoclasse, exigindo um pedido por classe.

● Os pedidos são submetidos ao ZIPO, com uma representação clara da marca e pagamento das taxas prescritas.

● O exame verifica conflitos com marcas anteriores e o grau de distintividade.

● O registo é válido por 10 anos, renovável por períodos de 10 anos.

● O requerente deve indicar corretamente os seus dados e a classe relevante.

● O Protocolo de Banjul (ARIPO) permite cobertura regional, incluindo o Zimbabwe, com um único pedido.

Uma marca registada garante direitos exclusivos, podendo o titular interpor ações legais ou administrativas contra usos indevidos.

As patentes protegem invenções com novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial. O pedido pode ser feito diretamente no ZIPO ou via ARIPO.

● A validade é de 20 anos, sujeita a taxas anuais de manutenção.

● São exigidas uma especificação técnica, reivindicações e eventuais desenhos.

● O exame substantivo determina se os critérios legais são cumpridos.

● O Zimbabwe, como membro do PCT, permite entrada na fase nacional após pedido internacional.

Uma patente concedida assegura o direito exclusivo de exploração no país, com ações judiciais disponíveis em caso de infração.

Os desenhos industriais registáveis no Zimbabwe referem-se a características novas ou ornamentais de um produto.

● Os pedidos podem ser feitos no ZIPO ou por via regional através da ARIPO, incluindo representações do design e pagamento de taxas.

● A proteção inicial é de 10 anos, renovável uma vez até 15 anos.

● São exigidos dados completos e exatos do requerente.

O design registado confere direitos exclusivos e permite ao titular impedir a produção ou venda não autorizada de produtos semelhantes.