IEP 

Patentes regionais na Europa

Proteja a sua invenção na Europa através do IEP

O IEP é responsável pela concessão de patentes europeias.

A Organização da Patente Europeia foi criada em 1977 pela Convenção Europeia de Patentes, assinada em 1973, em Munique. A Organização busca fortalecer a cooperação entre os estados-membros e a concessão de patentes europeias, através de um único pedido. A Organização da Patente Europeia é composta pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP, em inglês European Patent Office - EPO) e pelo Conselho de Administração.

Uma Patente Europeia produz efeitos após ser concedida sem a necessidade de formalidades adicionais em determinados estados-membros, enquanto que em outros, traduções e validações precisam ser apresentadas nos Institutos dos estados-membros designados.

Mapa da IEP

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Patente Europeia (IEP)

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

Caso Especial

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Período de oposição

9 meses

Requisitos de uso e caducidade

Caso Especial

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Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Informação do inventor.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  número de patente.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  número de patente.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  número de patente.
  •  Dados do requerente.
  •  número de patente.
  •  número de patente.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

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