Um NFT tem direitos de autor?

Inserido num especial Jornal de Notícias dedicada aos Direitos de Autor na Era Digital, Vítor Palmela Fidalgo assina o artigo desta semana: “Um NFT tem direitos de autor?”

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico na Inventa e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, explora os conceitos relacionados aos NFTs (tokens não fungíveis), examinando especificamente questões associadas à titularidade dos direitos de autor sobre as obras representadas por NFTs, bem como a prática de comercialização indevida sem a autorização do titular. 

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