Digitalização Fitossanitária: Novo Marco na Agricultura Moçambicana

A proteção de variedades vegetais refere-se a um sistema legal que reconhece e protege os direitos sobre novas variedades de plantas. Isso incentiva a inovação e o desenvolvimento de novas variedades que podem ser mais resistentes a doenças, mais produtivas ou adaptadas a diferentes condições ambientais, contribuindo para a segurança alimentar. A certificação fitossanitária, por outro lado, assegura que os produtos agrícolas estão livres de pragas e doenças antes da sua comercialização internacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente.

O Governo de Moçambique, em parceria com a TradeMark Africa (TMA), iniciou sessões de sensibilização e um workshop de revisão do sistema para funcionários de agências governamentais, importadores e exportadores envolvidos na área de sanidade vegetal, em preparação para a implementação do Sistema de Emissão de Licenças e Certificados Fitossanitários. Esta plataforma foi concebida para reduzir significativamente o tempo e os custos de processamento dos pedidos. O workshop é realizado em parceria com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), através da sua agência, a Direção Nacional de Sanidade Agrária e Biossegurança (DNSAB), responsável pelo processamento dos certificados de sanidade vegetal (SPS).

Atualmente, a aplicação, processamento e emissão dos certificados SPS são realizados manualmente. O processo envolve o preenchimento e submissão de formulários físicos para pedidos de inspeção, amostragem e testes. Os avaliadores de sanidade vegetal recolhem amostras de plantas ou materiais vegetais para análise laboratorial, e os resultados são registados em formulários físicos que são submetidos à agência relevante para revisão e aprovação. Este processo é demorado, dispendioso e suscetível a erros ou falhas administrativas.

Normalmente, muitos dos pedidos incluem certificações para exportação e reexportação de produtos como bananas, mangas, lichias, castanha de caju, sementes, mudas e agentes de controle biológico. Comerciantes ou agentes autorizados devem visitar a sede da DNSAB ou qualquer uma das suas agências no país para submeter a documentação e realizar várias diligências até que o pedido seja concedido ou rejeitado. Além disso, os requerentes têm de visitar uma agência bancária física para efetuar o pagamento das taxas exigidas.

Além dos elevados custos logísticos devido à movimentação física, há também o custo de oportunidade perdido em negócios ou transações. Para melhorar a eficiência, reduzir o tempo e os custos, e aumentar as receitas do governo, o ministério, com o apoio dos Governos da Irlanda e dos Países Baixos, através da TMA, está a digitalizar o processo de certificação. O novo sistema proporcionará um mecanismo totalmente digital para requerentes e inspetores, cobrindo a submissão do pedido, avaliação, inspeção, pagamento online, aprovação e emissão dos certificados.

Com a digitalização dos processos de certificação fitossanitária há uma oportunidade de integrar a proteção de variedades vegetais de maneira mais eficiente. A modernização das ferramentas administrativas, como o novo sistema digital para a emissão de certificados, pode facilitar a identificação e rastreamento das variedades protegidas, assegurando que os direitos dos obtentores são respeitados no mercado global.

A proteção de variedades vegetais e o sistema de certificação fitossanitária são dois pilares complementares da agricultura moderna. A implementação de uma plataforma digital para a emissão de certificados fitossanitários pode ajudar a garantir que novas variedades de plantas protegidas recebam a atenção devida nas exportações. Isso não só protegeria o mercado contra pragas e doenças, mas também asseguraria que variedades inovadoras, muitas vezes mais vulneráveis, fossem tratadas com o devido cuidado.

Além disso, a digitalização pode facilitar o cruzamento de informações entre os sistemas de proteção de variedades vegetais e os sistemas fitossanitários. Por exemplo, ao exportar sementes ou mudas de uma variedade protegida, o sistema poderia automaticamente verificar os registos de proteção de variedades vegetais e garantir que os produtos exportados estejam em conformidade com as regras internacionais de propriedade intelectual e segurança fitossanitária.

Além disso, a proteção de novas variedades vegetais também pode ser fortalecida por um sistema de certificação mais eficiente, o que, por sua vez, pode aumentar a segurança jurídica para empresas e agricultores que trabalham com variedades protegidas. Isso protege o investimento em pesquisa e desenvolvimento agrícola, essencial para enfrentar desafios como mudanças climáticas e segurança alimentar.

Outro ponto importante é a integração do novo sistema de certificação fitossanitária com o sistema de Janela Única Eletrónica e o hub e-Phyto da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPF). De forma semelhante, a integração do sistema de certificação fitossanitária com as bases de dados internacionais sobre proteção de variedades vegetais, como o sistema da UPOV (União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas), poderia assegurar que variedades vegetais protegidas em Moçambique também sejam reconhecidas e protegidas em mercados internacionais, facilitando a sua exportação e comercialização.

A modernização do sistema de emissão de certificados fitossanitários em Moçambique está diretamente ligada à proteção de variedades vegetais ao melhorar a eficiência no comércio de produtos agrícolas. Um sistema digital robusto pode não apenas reduzir os custos e o tempo de processamento, mas também proteger os direitos de obtentores de variedades vegetais, promovendo a inovação e garantindo que o comércio agrícola seja seguro e justo, tanto para os produtores locais quanto para o mercado global.