A proteção da patente europeia: passando pelo Laos e pela Costa Rica

Recentemente, o EPO anunciou dois acordos de validação da patente europeia com a Costa Rica e o Laos. Os pormenores dos acordos ainda não foram plenamente divulgados e ainda não estão em vigor. Com base nestes acordos, as patentes europeias validadas nestes dois países terão os mesmos efeitos que as respetivas patentes nacionais.

A cobertura geográfica atual da patente europeia contempla os 39 países europeus contratantes da Convenção Europeia de Patentes e os seis países com os quais o EPO possui acordos de extensão/validação (Bósnia e Herzegovina, Moldávia, Geórgia, Tunísia, Marrocos e Camboja). Logo, a Costa Rica e o Laos passarão a integrar o grupo de países com acordos de validação estabelecidos com o EPO.

A entrada da Costa Rica e do Laos na cobertura da patente europeia incorporará mais cerca de 13 milhões de habitantes ao mercado potencialmente abrangido pela patente europeia, que atualmente é de cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar da Costa Rica ser o primeiro país da América a assinar um acordo de validação da patente europeia, considerando laços históricos com alguns países europeus que são Estados membros do EPO, outros territórios na América e noutros continentes também já são abrangidos pela patente europeia.

Os territórios ultramarinos dos Países Baixos (São Martinho, Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba nas caraíbas) e da França (Guadalupe, Martinica e São Bartolomeu nas caraíbas; São Pedro e Miquelão no Atlântico; Reunião e Maiote no Índico; Polinésia Francesa, Nova Caledónia e Wallis e Futuna no Pacífico) também estão abrangidos pela patente europeia. Similarmente, os territórios ultramarinos do Reino Unido (Ilhas Caimão, Ilhas Turcas e Caicos, Anguila, Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate nas caraíbas; Malvinas ou Ilhas Falkland e Gibraltar) e alguns países membros da Comunidade das Nações (Belize, Fiji, Granada, Guiana, Kiribati, Ilhas Salomão e Tuvalu) também estão na cobertura geográfica da patente europeia. Além destes, a patente europeia também pode ser validada em Hong Kong.

A patente europeia contribui cada vez mais para o fortalecimento do sistema de patentes num âmbito global, com base num processo de exame substantivo de elevada qualidade e confiabilidade, incentiva o investimento em investigação e desenvolvimento e promove o crescimento económico.

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