Vítor Palmela Fidalgo faz análise comparativa da marca de certificação em Portugal e Angola

Vítor Palmela Fidalgo publica na revista Vida Judiciária artigo sobre a marca de certificação no novo Código de Propriedade Industrial português e no anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial angolana.

O estudo pretende assinalar alguns pontos relevantes nesta matéria, realizando um exercício comparatístico entre as soluções apresentadas nas duas ordens jurídicas, nomeadamente, o dever de neutralidade do titular da marca de certificação, a possível exigência de uma titularidade qualificada  - por exemplo, por uma entidade legalmente apta a certificar produtos e/ou serviços - e a questão da proibição das marcas de certificação composta por nomes geográficos.

Leia o artigo originalmente publicado na revista Vida Judiciária “Notas sobre a marca de certificação na proposta do novo CPI Português e no anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial Angolana”.