INPI atualiza taxas oficiais de atos de Propriedade Intelectual

O INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial atualizou as taxas oficiais dos procedimentos de Propriedade Intelectual (IP) em vigor em Portugal.

A atualização de valores aplica-se a Marcas, Patentes, Denominações de Origem e Indicações Protegidas, Desenhos e Modelos Industriais, além de outras taxas genéricas.

A par da atualização de custos, o INPI reintroduziu as taxas de concessão de Marca e/ou Logótipo, de Pedido de anulação e Declaração de nulidade e de Respostas a recusa provisória com pedido de prova de uso. As novas tabelas estão disponíveis aqui.

A atualização das taxas oficiais acompanha a entrada em vigor do novo Código de Propriedade Industrial, que introduz um conjunto de alterações, analisadas no artigo anteriormente publicado pela Inventa International ‘O novo Código de Propriedade Industrial: O que mudou?’.

Se tiver alguma questão sobre este tema contacte-nos.