Cabo Verde adere a novos tratados OMPI

Após a aprovação da adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka (ARIPO), o país adere agora a quatro tratados principais da OMPI: Protocolo de Madrid, Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), Ato de Genebra do Acordo de Lisboa e Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.

Com grande expectativa, estes tratados irão reforçar os direitos dos criadores em Cabo Verde. O país continua assim a dar passos importantes no apoio e desenvolvimento das suas indústrias criativas, incluindo formas mais eficientes e rentáveis ​​na proteção nacional e internacional dos seus produtos. Os tratados entrarão em vigor em 6 de julho de 2022.
 

Protocolo de Madrid

A 6 de abril de 2022, o Governo de Cabo Verde depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Madrid, tornando-se o 112.º membro do Sistema de Madrid.

Tratado de Cooperação de Patentes (PCT)

A 6 de abril de 2022, o Governo de Cabo Verde depositou os seus instrumentos de adesão tanto em relação à Convenção de Paris como ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT). A adesão de Cabo Verde ao PCT fará com seja o 156º membro da União do PCT.

 Ato de Genebra do Acordo de Lisboa

A 6 de abril de 2022, o Governo de Cabo Verde depositou o seu instrumento de adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas. Cabo Verde é agora o 38º membro do Sistema de Lisboa.

Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial

A Convenção de Paris estabeleceu uma União para a proteção de Direitos de Propriedade Industrial e enraizou o Direito de Prioridade entre Estados-Membros. Trata-se do primeiro e mais antigo tratado em matéria de Direitos da Propriedade Intelectual, sendo considerado uma das mais importantes medidas em matéria de PI na proteção internacional de obras intelectuais.
 

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