Fundo PME: EUIPO disponibiliza novos apoios

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou no final do mês de Abril novas modalidades de apoio às pequenas e médias empresas (PME) com sede na União Europeia.

Para acrescentar ao regime de subvenções anteriormente disponibilizado (Voucher 1 e Voucher 2), são agora também elegíveis: 

• Voucher 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan): até um máximo de 1,350€

• Voucher 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: até um máximo de 1,000€

• Voucher 3: Patentes (a nível nacional e europeu) | Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.

• Voucher 4: Direitos comunitários de proteção de variedades vegetais | Reembolso de 50% do valor da taxa até ao valor máximo de 225 euros.

As inscrições decorrem até 8.12.2023, no entanto, os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos.

Para o ano de 2023, a verba estimada para esta iniciativa é de 25 milhões de euros (para vouchers 1 e 2), 2 milhões de euros (voucher 3) e 100 000 euros (voucher 4). Com a admissão da candidatura são emitidos vouchers que podem ser posteriormente ativados para solicitar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas. 

Se pretender mais esclarecimentos sobre as vantagens e estratégias a seguir em relação ao Fundo PME ou direitos de PI, contacte-nos para info@inventa.com