Fundo PME 2024

Segundo recentes informações divulgadas no site do INPI, a edição de 2024 do Fundo PME tem data prevista para o próximo dia 22 de janeiro.

Trata-se de uma medida da Comissão Europeia, implementada pela EUIPO, de forma a incentivar as PME (micro, pequenas e médias empresas) a rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, na União Europeia e em outras regiões.

Com a admissão da candidatura são emitidos vouchers que podem ser posteriormente ativados para solicitar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas. Desde 2023, o Fundo PME também reembolsa parcialmente despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan.

A verba estimada para o Fundo PME 2024 em 2024 é de 20 milhões de euros para os vouchers 1 e 2 (IP Scan e Marcas e Design) e de 3 milhões de euros para os vouchers 3 e 4 (patentes e variedades vegetais).

Se pretender mais esclarecimentos sobre as vantagens e estratégias a seguir em relação ao Fundo PME ou direitos de PI, contacte-nos para info@inventa.com