A Importância da PI em Angola: Um Pilar para o Combate à Pirataria e o Estímulo à Inovação

A recente declaração do Governo angolano da parte do Ministro da Cultura Filipe Zau no dia 25 de Setembro de 2025, sobre o reforço das políticas de combate à pirataria, aliada ao estímulo à inovação, evidencia uma visão estratégica para fortalecer a economia nacional. A propriedade intelectual (PI) surge como ferramenta central nessa abordagem, tanto para proteger os direitos dos criadores quanto para atrair investimento e promover um ambiente favorável à criação de valor sustentável.

A PI funciona tanta como um motor de desenvolvimento económico como uma garantia de proteção legal destes direitos. Em Angola, pertence ao Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) a missão de garantir a proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e outros ativos de Propriedade Industrial, enquanto os Direitos de Autor estão sob  a alçada do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC). Essa proteção dos direitos junto destas entidades fornece segurança jurídica aos inventores, empresários e criadores, permitindo que os seus investimentos sejam reconhecidos e recompensados.

Um sistema robusto de PI incentiva e valoriza a inovação interna. O IAPI, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), lançou um projeto para inovação juvenil, capacitando jovens inovadores a desenvolverem, protegerem e comercializarem as suas ideias. Iniciado em Novembro de 2024, o projeto foi estruturado em duas fases e decorreu ao longo de um ano, beneficiando jovens de várias províncias do país. Durante esse período, os participantes receberam uma formação abrangente sobre aspectos relevantes da Propriedade Intelectual aplicados à inovação e à investigação, incluindo conceitos de patentes, modelos de utilidade, marcas, desenhos e modelos industriais, requisitos para a proteção dos ativos de Propriedade Intelectual e noções de gestão de negócios. Este tipo de iniciativas demonstra que existe um compromisso institucional claro com o desenvolvimento tecnológico local.

Por outro lado, será de destacar que a proteção e atuação de direitos de PI reconhecida internacionalmente irá certamente atrair investimento estrangeiro. A colaboração de Angola com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e outros parceiros regionais no combate à contrafação reforça a imagem de Angola como um país comprometido com boas práticas em PI, transmitindo assim uma maior segurança a potenciais investidores no país.

A pirataria representa não apenas uma perda de receita para criadores e empresas, mas também um risco à confiança dos consumidores e ao crescimento do mercado formal. O IAPI participa ativamente em iniciativas anti-pirataria, como o projeto “Partners Against Piracy”, que envolve órgãos públicos e privados para repressão coordenada destes atos ilegítimos.

Além disso, seminários nacionais promovidos pelo IAPI, como os dedicados à Propriedade Industrial e à Cultura,  têm reforçado a importância de educar a sociedade sobre os riscos da pirataria e a relevância da PI para o desenvolvimento económico e cultural e para a prevenção da violação de direitos de terceiros. Por exemplo, durante o Seminário Nacional sobre Propriedade Industrial, organizado pelo IAPI, foram apresentados casos práticos de empresas que sofreram perdas significativas devido à pirataria, mostrando como a educação sobre direitos de propriedade intelectual pode proteger negócios e incentivar a inovação. Da mesma forma, o Seminário de Cultura destacou a importância de respeitar os direitos autorais de artistas locais, promovendo um ambiente onde a criatividade é valorizada e recompensada.

A notícia sobre o compromisso do Governo reforça a confiança na capacidade institucional de resposta nesta área. Adicionalmente, o IAPI tem vindo a desenvolver ações significativas, tais como:

• A participação ativa em fóruns da OMPI, refletindo o alinhamento com as melhores práticas globais.

• A realização de workshops regionais e internacionais para troca de experiências sobre pirataria e inovação.

• A promoção de seminários que envolvem criadores, jovens inovadores e empresários, para disseminar a cultura de PI.

Essas ações indicam que o IAPI está gradualmente a fortalecer os seus mecanismos e conhecimentos operacionais, administrativos e de capacitação para fazer frente aos desafios da proteção da PI em Angola.

Contudo, apesar dos avanços e de algumas medidas positivas, ainda existem obstáculos a serem superados, nomeadamente:

• A legislação de PI necessita de uma revisão urgente de modo a fazer fazer às exigências da atualidade. Contudo, importa salientar que já existe um projeto de uma nova lei que terá ainda de ser discutido no Parlamento.
• A capacidade de aplicação e fiscalização prática ainda sofre com limitações de recursos. 
• A Infraestrutura digital e institucional para ampliar a cobertura da PI necessita de investimento em sistemas digitais mais eficientes.
• Continuar a Educar e sensibilizar a cultura de registo e valorização da PI para se consolidar junto dos criadores, empresas e público em geral.

A declaração do Governo angolano sobre o combate à pirataria e o estímulo à inovação representa uma oportunidade valiosa para consolidar o sistema de propriedade intelectual no país. A atuação proativa do IAPI, aliada à cooperação internacional, mostra um caminho promissor para transformar a PI em instrumento estratégico de desenvolvimento económico, cultural e tecnológico.

Apesar dos desafios, há sinais positivos do crescimento institucional e de uma maior maturidade no reconhecimento da PI como ativo fundamental. Para o futuro, será essencial manter o foco na capacitação, na continuação da digitalização dos serviços e no envolvimento de todos os atores, desde jovens inventores até grandes empresas, para que Angola possa colher os frutos de uma economia mais inovadora, protegida e sustentável.