Angola: O que o sucesso das marcas registadas revela sobre o futuro?

Angola continua a reconhecer os direitos de propriedade intelectual (PI) como um contributo importante para o desenvolvimento social e económico do país e, no último Boletim de Propriedade Industrial emitido (4/2023), foram publicadas estatísticas relativas aos anos de 2020 a 2022.

No geral, o ano de 2022 foi marcado por um aumento nos pedidos de proteção de vários direitos de Propriedade Industrial, tendo o número de pedidos de registo de marcas e outros sinais distintivos do comércio sido 23% superior ao registado em 2021.

Quanto aos pedidos de patentes, verificou-se uma ligeira diminuição em 2022 face a 2021, cerca de 8%, continuando os pedidos via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) a ser o método mais utilizado para o depósito.

Relativamente aos Modelos Industriais, registou-se um pequeno aumento no número de pedidos em 2022 comparativamente a 2021, de cerca de 16%, ao contrário dos Desenhos Industriais, que sofreram uma ligeira redução de cerca de 8%.

As marcas continuam, em geral, a destacar-se em termos de pedidos de proteção em comparação com outros direitos de PI, sendo 2022 o ano com o maior número de pedidos apresentados desde a aprovação da Lei da Propriedade Industrial.

Marcas: Dados estatísticos em 2020, 2021 e 2022

Em 2022, houve um aumento significativo no número total de pedidos, com 5.180 apresentados, comparativamente a 4.224 pedidos em 2021, representando um acréscimo de 8%.

Em 2022, tal como em 2021, o número de pedidos de requerentes angolanos superou o número de pedidos de requerentes estrangeiros.

Os dados estatísticos também mostram que, no que respeita aos requerentes não residentes, a China ultrapassou os Estados Unidos como o país com o maior número de pedidos apresentados entre 2020 e 2022, com 816 pedidos, seguida dos EUA, com 756 pedidos.

Neste contexto, os países cujos requerentes apresentaram mais pedidos de registo de marcas em Angola desde 2020 foram os seguintes (excluindo os requerentes locais):

2020:

• Estados Unidos (5,5%)

• China (5,1%)

• África do Sul (2,8%)

• Alemanha (2,5%)

• Japão (2%)

   

2021:

• China (6,9%)

• Estados Unidos (5,2%)

• França (3,4%)

• Portugal (2,6%)

• Japão (2,2%)

   

2022:

• China (6,2%)

• Estados Unidos (6,1%)

• África do Sul (3%)

• França (2,6%)

• Alemanha (2,4%)

   

Como estes dados confirmam, a China e os Estados Unidos mantêm-se no topo da lista de países requerentes de registos de marcas, tendo a China ultrapassado os EUA como principal país de origem dos pedidos desde 2021.

"Durante o ano de 2022, o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) concedeu 5.091 registos, representando um aumento de cerca de 53% em comparação com os 2.679 registos concedidos em 2021".

Por outro lado, durante este período, as classes de produtos/serviços mais populares foram:

• Classe 35 (18,4%), que inclui publicidade, gestão e administração de negócios e funções de escritório;

• Classe 5 (7,2%), relativa a produtos farmacêuticos e outras preparações médicas e veterinárias;

• Classe 41 (5,7%), que abrange educação, entretenimento e atividades desportivas e culturais;

• Classe 30 (5,6%), referente a produtos alimentares; e

• Classe 3 (5,3%), referente a produtos cosméticos e de higiene.

A Classe 35 (publicidade, gestão de negócios, administração e funções de escritório) continua a ser a mais popular em Angola, com base nos dados estatísticos anteriormente publicados pelo IAPI.

No entanto, é importante notar que, embora as classes 3 e 30 continuem no top 5, foram substituídas pelas classes 5 (produtos farmacêuticos e médicos) e 41 (serviços de educação e entretenimento) nos segundo e terceiro lugares, respetivamente.

Em contraste, as classes de produtos/serviços menos populares foram:

• Classe 23 (0,4%)

• Classe 13 (0,8%)

• Classe 15 (0,8%)

• Classe 27 (0,12%)

• Classe 22 (0,16%)

Além do aumento no número de pedidos de marcas, é também evidente que o IAPI tem procurado responder a esta crescente procura, aumentando significativamente o número de registos concedidos.

Especificamente, durante o ano de 2022, o Instituto concedeu 5.091 registos, representando um aumento de aproximadamente 53% em comparação com os 2.679 registos de 2021.

Este aumento da atividade do IAPI não se limita à concessão de registos. Também se verificou um crescimento no número de renovações e recusas de marcas em 2022, comparativamente aos anos anteriores:

• Renovações de marcas: 2.653 (2022), 1.528 (2021), 1.191 (2020)

• Recusas de marcas: 318 (2022), 89 (2021), 170 (2020)

Patentes e Modelos de Utilidade

No que respeita a patentes e modelos de utilidade, observou-se uma tendência oposta à das marcas, com uma diminuição no número de pedidos apresentados.

Embora tenha havido um aumento nos pedidos de patentes em 2021 comparativamente a 2020 (de 82 para 87 pedidos), o ano de 2022 registou o número mais baixo, com 80 pedidos.

Quanto aos modelos de utilidade, tem-se verificado um declínio desde 2020, com 12 pedidos em 2020, 8 em 2021 e 7 em 2022.

No que toca às áreas tecnológicas das patentes apresentadas, os setores com maior número de pedidos foram os da construção, química e metalurgia, associados ao setor petrolífero — algo compreensível, dado que Angola é um país produtor de petróleo e este setor continua a ser essencial para a sua economia.

Por outro lado, o IAPI parece acompanhar a tendência de diminuição no número de pedidos de patentes apresentadas em comparação com o número de registos concedidos.

Embora tenha havido um aumento no número de concessões de 2020 para 2021 (de 33 para 49), o número de concessões em 2022 foi 43, representando uma redução de 12% face a 2021.

Desenhos e Modelos Industriais

Tal como nas patentes, o número de pedidos de desenhos e modelos industriais também tem vindo a diminuir no período em análise.

No caso dos desenhos industriais, verificou-se uma redução em 2022, com 23 pedidos face a 25 em 2021, o que representa uma diminuição de 8%.

Quanto aos modelos industriais, registou-se um ligeiro aumento em 2022, com 25 pedidos face a 21 em 2021, correspondendo a um aumento de 16%. No entanto, este crescimento é insuficiente para inverter a tendência geral de queda, tendo em conta os 36 pedidos registados em 2020.

Conclusão

O aumento contínuo do número de pedidos de registo de marcas em Angola demonstra o interesse de requerentes nacionais e internacionais neste mercado.

De facto, estes dados não apenas refletem um crescimento na procura de registo de marcas no país, como também evidenciam o compromisso do IAPI em responder à constante procura por estes registos.

Este compromisso é um fator importante para garantir que o registo de marcas em Angola continue a crescer, com efeitos positivos na economia nacional. Ao facilitar ativamente o processo de registo e conceder marcas de forma eficiente, o Instituto contribui para o desenvolvimento empresarial, promove o investimento e reforça a proteção da propriedade intelectual — fatores que impulsionam um ambiente económico mais dinâmico no país.

Um desafio importante para o IAPI é desenvolver esforços para atrair mais investimento no registo de patentes e desenhos e modelos industriais. O investimento nesta área deve visar não apenas aumentar o número de concessões anuais, mas também reduzir o tempo necessário para a respetiva obtenção.

Isto poderá servir como incentivo ao aumento da procura destes direitos. Ao simplificar e acelerar o processo, o IAPI poderá atrair mais requerentes e incentivar a inovação e a criatividade em diversos setores.

Além disso, promover os benefícios e o valor das patentes e dos desenhos industriais junto das empresas e dos inventores poderá ajudar a aumentar a sensibilização e a gerar maior interesse na proteção da propriedade intelectual em Angola - não apenas em invenções relacionadas com o setor petrolífero, mas também em áreas estratégicas como a tecnologia.

Este artigo é a versão traduzida de uma co-edição publicada originalmente na World Intellectual Property Review (WIPR).