SME Fund 2026: Applications for Vouchers 1 and 2 have reopened

Foram reabertas as candidaturas aos Vales 1 e 2 do Fundo PME 2026, uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com o objetivo de apoiar as pequenas e médias empresas (PME) na proteção e valorização dos seus ativos de Propriedade Industrial.

Os apoios disponíveis permitem às PME obter o reembolso de parte dos custos associados à proteção dos seus direitos de PI, através dos seguintes vouchers:

• Voucher 1 - IP Scan / IP Scan Enforcement: Reembolso de 90% dos custos elegíveis, até ao montante máximo de 1.260 € por PME.
• Voucher 2 - Registo de marcas e desenhos ou modelos:
• Pedidos nacionais, regionais e da União Europeia: Reembolso de 75% das taxas elegíveis, até ao limite de 700 € por PME.
• Pedidos internacionais: Reembolso de 50% das taxas elegíveis, até ao limite de 700 € por PME.

As candidaturas encontram-se abertas até 4 de dezembro de 2026, estando a atribuição dos apoios sujeita à disponibilidade dos fundos. Caso a verba disponível seja esgotada antes dessa data, as candidaturas poderão encerrar antecipadamente.

Importa salientar que os vouchers não têm efeitos retroativos, pelo que as atividades elegíveis apenas podem ser realizadas após a concessão da subvenção.

Para obter mais informações sobre as vantagens do Fundo PME, as condições de elegibilidade ou as estratégias de proteção de direitos de Propriedade Industrial, contacte-nos através de info@inventa.com