Conferência "O Direito de Autor em Impasse: A Importância e a Urgência da Regulamentação da Arbitragem"

No dia 1 de outubro, a ICC Portugal - International Chamber of Commerce promoveu a conferência "O Direito de Autor em Impasse: A Importância e a Urgência da Regulamentação da Arbitragem", que reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater os principais desafios da arbitragem no domínio do Direito de Autor em Portugal e o papel dos centros de arbitragem na resolução destes litígios.

Entre os temas em discussão estiveram a fixação de remunerações e tarifas e a utilização de obras em plataformas digitais. Vítor Palmela Fidalgo, Sócio da Inventa e Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conduziu a sessão "Arbitragem e Arbitramento no Direito de Autor em Portugal: O Estado da Arte", na qual sublinhou a necessidade de soluções céleres e especializadas, capazes de proteger os direitos dos autores e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso do público à cultura.