Contexto
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma agência especializada das Nações Unidas, criada em 1967 para promover a proteção da propriedade intelectual a nível global. A OMPI oferece serviços globais, fóruns de políticas e programas colaborativos que beneficiam mais de 190 Estados-membros, incluindo vários no continente africano. O seu principal objetivo é harmonizar, simplificar e supervisionar os sistemas internacionais de registo para marcas, patentes e desenhos industriais.
Tratados e Sistemas Internacionais
A OMPI coordena tratados e sistemas internacionais, tais como o Sistema de Madrid para marcas, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para patentes e o Sistema de Haia para desenhos industriais. Através destes instrumentos, os requerentes podem apresentar um único pedido internacional que se estende a vários Estados-membros. A OMPI atualiza regularmente os seus quadros legais e regulamentos, tendo revisado recentemente várias disposições nos Sistemas de Haia e Madrid em 2022 para acompanhar as práticas globais em evolução.
nome oficial
World Intellectual Property Organization
continente
Africa
Antarctica
Asia
Europe
North America
Oceania
South America
Instituto
Sistema de Madrid
Através do Sistema de Madrid da OMPI, os requerentes podem obter proteção de marcas em vários Estados-membros mediante um único registo internacional. Esta solução é especialmente útil para entidades que pretendem cobertura em vários países aderentes ao sistema:
Período de renovação: Os registos no Sistema de Madrid são válidos por 10 anos a contar da data do registo, renováveis por períodos sucessivos de 10 anos;
Pedidos: Os requerentes devem designar os Estados-membros da OMPI, apresentando uma reprodução clara da marca e especificando uma ou várias classes de bens ou serviços. O Sistema de Madrid permite pedidos em classes únicas ou múltiplas;
Exame: O Gabinete Internacional da OMPI realiza um exame formal para verificar o correto depósito. Cada Estado-membro designado realiza o seu exame substantivo segundo as suas normas nacionais;
Implicações para os Estados-membros: Uma vez registado, o registo internacional tem o mesmo efeito que um pedido efetuado diretamente em cada instituto nacional.
Os requerentes beneficiam de uma administração centralizada para alterações e renovações subsequentes.
Pedidos Internacionais de Patente sob o PCT
O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) da OMPI prevê um procedimento unificado para a apresentação de pedidos de patentes. Permite que os requerentes procurem proteção em vários estados membros, incluindo os países africanos que aderiram ao tratado.
Requisitos: Um pedido de PCT deve incluir uma descrição detalhada, reivindicações, um resumo e, se necessário, desenhos.
Exame: A OMPI coordena a pesquisa internacional e o exame preliminar, fornecendo aos requerentes uma visão geral da patenteabilidade. Cada instituto designado efetua então o seu próprio exame durante a fase nacional ou regional.
Implicações para os Estados-Membros: A adesão ao PCT permite que os requerentes adiem os registos nacionais individuais, simplificando assim o processo de patentes em vários países. As patentes concedidas resultantes continuam sujeitas à aplicação das leis locais.
Registo Internacional no Sistema de Haia
O Sistema de Haia da OMPI facilita o registo internacional de desenhos industriais, incluindo em alguns países africanos membros do acordo:
Procedimentos: Os requerentes apresentam um único pedido de desenho junto da OMPI, que transmite o registo às partes contratantes designadas. As submissões incluem desenhos, fotografias ou outras representações do desenho industrial;
Duração: Os registos no Sistema de Haia duram tipicamente 5 anos a partir da data do depósito, renováveis em incrementos de 5 anos, sendo o prazo máximo variável conforme a jurisdição (normalmente até 15 anos);
Implicações para os Estados-membros: Uma vez registado, o desenho beneficia de proteção em cada país designado, mas a aplicação, anulações e litígios são regidos pelas leis nacionais de cada país;
Aspetos únicos: O Sistema de Haia consolida pedidos em múltiplas jurisdições, reduzindo significativamente a duplicação processual. As atualizações de 2022 simplificaram certos requisitos processuais e ofereceram mais serviços eletrónicos aos requerentes.
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.
