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Contexto

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma agência especializada das Nações Unidas, criada em 1967 para promover a proteção da propriedade intelectual a nível global. A OMPI oferece serviços globais, fóruns de políticas e programas colaborativos que beneficiam mais de 190 Estados-membros, incluindo vários no continente africano. O seu principal objetivo é harmonizar, simplificar e supervisionar os sistemas internacionais de registo para marcas, patentes e desenhos industriais.

 

Tratados e Sistemas Internacionais

A OMPI coordena tratados e sistemas internacionais, tais como o Sistema de Madrid para marcas, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para patentes e o Sistema de Haia para desenhos industriais. Através destes instrumentos, os requerentes podem apresentar um único pedido internacional que se estende a vários Estados-membros. A OMPI atualiza regularmente os seus quadros legais e regulamentos, tendo revisado recentemente várias disposições nos Sistemas de Haia e Madrid em 2022 para acompanhar as práticas globais em evolução.

WIPO
nome oficial
World Intellectual Property Organization
continente
Africa
Antarctica
Asia
Europe
North America
Oceania
South America
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Instituto

wipo-apagar
OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Sistema de Madrid

Através do Sistema de Madrid da OMPI, os requerentes podem obter proteção de marcas em vários Estados-membros mediante um único registo internacional. Esta solução é especialmente útil para entidades que pretendem cobertura em vários países aderentes ao sistema:

  • Período de renovação: Os registos no Sistema de Madrid são válidos por 10 anos a contar da data do registo, renováveis por períodos sucessivos de 10 anos;

  • Pedidos: Os requerentes devem designar os Estados-membros da OMPI, apresentando uma reprodução clara da marca e especificando uma ou várias classes de bens ou serviços. O Sistema de Madrid permite pedidos em classes únicas ou múltiplas;

  • Exame: O Gabinete Internacional da OMPI realiza um exame formal para verificar o correto depósito. Cada Estado-membro designado realiza o seu exame substantivo segundo as suas normas nacionais;

  • Implicações para os Estados-membros: Uma vez registado, o registo internacional tem o mesmo efeito que um pedido efetuado diretamente em cada instituto nacional. 

Os requerentes beneficiam de uma administração centralizada para alterações e renovações subsequentes.

Pedidos Internacionais de Patente sob o PCT

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) da OMPI prevê um procedimento unificado para a apresentação de pedidos de patentes. Permite que os requerentes procurem proteção em vários estados membros, incluindo os países africanos que aderiram ao tratado.

  • Requisitos: Um pedido de PCT deve incluir uma descrição detalhada, reivindicações, um resumo e, se necessário, desenhos.

  • Exame: A OMPI coordena a pesquisa internacional e o exame preliminar, fornecendo aos requerentes uma visão geral da patenteabilidade. Cada instituto designado efetua então o seu próprio exame durante a fase nacional ou regional.

  • Implicações para os Estados-Membros: A adesão ao PCT permite que os requerentes adiem os registos nacionais individuais, simplificando assim o processo de patentes em vários países. As patentes concedidas resultantes continuam sujeitas à aplicação das leis locais.

Registo Internacional no Sistema de Haia

O Sistema de Haia da OMPI facilita o registo internacional de desenhos industriais, incluindo em alguns países africanos membros do acordo:

  • Procedimentos: Os requerentes apresentam um único pedido de desenho junto da OMPI, que transmite o registo às partes contratantes designadas. As submissões incluem desenhos, fotografias ou outras representações do desenho industrial;

  • Duração: Os registos no Sistema de Haia duram tipicamente 5 anos a partir da data do depósito, renováveis em incrementos de 5 anos, sendo o prazo máximo variável conforme a jurisdição (normalmente até 15 anos);

  • Implicações para os Estados-membros: Uma vez registado, o desenho beneficia de proteção em cada país designado, mas a aplicação, anulações e litígios são regidos pelas leis nacionais de cada país;

  • Aspetos únicos: O Sistema de Haia consolida pedidos em múltiplas jurisdições, reduzindo significativamente a duplicação processual. As atualizações de 2022 simplificaram certos requisitos processuais e ofereceram mais serviços eletrónicos aos requerentes.

Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.