A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas, promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), abriu as candidaturas no passado dia 22 de janeiro de 2024. Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e designs, patentes e variedades vegetais. Com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para pedir o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.
Este ano, com uma verba estimada de 20 milhões de euros, sendo que 18,850 milhões de euros está destinada para os vouchers 1 e 2 (IP Scan e proteção de marcas e desenhos) e 1,150 milhões de euros para os vouchers 3 e 4 (patentes e variedades vegetais). As candidaturas encerram a 6 de dezembro de 2024.
Elegibilidade
A edição de 2024 mantêm o apoio dado nas edições anteriores, com a possibilidade de reembolso de custos legais para elaboração e pedidos de Patentes Europeias e IP Scan Enforcement. São elegíveis todas as PME situadas em Estados-Membros da EU e o pedido deve ser apresentado por um proprietário, empregado ou representante externo autorizado que atue em nome da PME.
Seguindo a iniciativa implementada em 2023, as PME ucranianas têm a oportunidade de continuar a apresentar as candidaturas. Esta medida faz parte de uma gama mais ampla de iniciativas da EUIPO, concedendo às empresas ucranianas a oportunidade de aceder a fundos que podem ser investidos na proteção da sua propriedade intelectual.
Vouchers
Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos. As PME podem candidatar-se a cada um dos seguintes vouchers de reembolso:
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Informação Monetária
Todos os pagamentos serão feitos em USD.
As conversões monetárias são apenas para fins informativos e não é garantida precisão. Os clientes estrangeiros são encorajados a contactar os seus bancos ou fornecedores de cartão de crédito para obter detalhes sobre quaisquer taxas adicionais que possam ser incluídas na conversão monetária pelas próprias instituições.
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