Notícias - Inventa

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Red Brand Chicken: A cautionary tale of bad faith and the EUIPO-EU General Court dynamic

On November 12, 2024, the European Union (EU) General Court’s Fourth Board of Appeal issued its decision in case R 1165/2020-4. This case highlights the vital relationship between the EU Intellectual Property Office (EUIPO) and the judicial mechanisms of the EU, particularly the role of the General Court. The appeal structure ensures that decisions of the EUIPO, including those...

23 de dezembro de 2024

Diogo Antunes

Opinião Portugal Marcas Europa Indicações Geográficas

INPI and IVV Sign a New Protocol to Protect Trademarks in the Wine Sector

To continue the collaborative relationship between the Portuguese National Institute of Industrial Property (INPI) and the Institute of Vine and Wine (IVV), a new protocol was signed on 29 October 2024. This agreement aims to prevent trademark registrations that may cause conflict, and safeguard collective heritage by ensuring such terms remain tied to their rightful geographical origins and are n...

19 de dezembro de 2024

João Pereira Cabral

Opinião Patentes Lei Europa

Defending inventors’ rights against unlawful patent filings in Europe

This article explores the legal remedies under the European Patent Convention (EPC) that enable rightful applicants to reclaim ownership of European patent applications unlawfully filed by others. Such situations often arise from breaches of ethical or legal obligations. Several scenarios can jeopardise an inventor’s or organisation’s rightful claim to a patent. For example: employe...

4 de dezembro de 2024

Vítor Sérgio Moreira

Press Release Portugal Eslovênia Lei Europa

Vítor Palmela Fidalgo nomeado representante português no Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes (TUP)

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, Advogado e Professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi nomeado pelo Tribunal Unificado de Patentes (TUP) como representante português do Centro de Mediação e Arbitragem do tribunal. O cargo é exclusivo a um perito por país, sendo escolhidos apenas 12 peritos a n&ia...

27 de novembro de 2024

Opinião União Europeia Lei EUIPO

Nestea: Não é o fim, apenas uma questão jurídica

Em 2018, a Nestlé anunciou o fim da joint venture Beverage Partners Worldwide (BPW), na qual a Nestlé e a The Coca-Cola Company uniram recursos para a produção e venda de chás gelados prontos a beber, como o conhecido chá gelado da marca NESTEA. Após a dissolução da joint venture, a Nestlé e a The Coca-Cola Company celebraram...

25 de novembro de 2024

Mariana Hazt Lencina

Opinião Quénia Uganda Tanzânia Patentes Direito de Autor Contrafação Marcas África Enforcement

Comparative Analysis of IP protection in East Africa: Uganda vs. Rwanda, Tanzania, and Kenya

Uganda’s intellectual property (IP) framework has undergone significant updates in recent years, including the introduction of new trademark regulations and efforts to control counterfeiting. However, despite these advancements, Uganda continues to face challenges in enforcement and efficiency. While its situation shares similarities with Tanzania in many aspects, it remains weaker compared...

25 de novembro de 2024

Vera Albino

Press Release Nigéria Patentes Design Industrial Marcas África

Inventa Nigeria at the Africa Startup Festival (ASF)

On November 16, Inventa Nigeria attended the Africa Startup Festival (ASF), a vibrant gathering of young professionals, founders and ambitious entrepreneurs from across the African continent. The ASF featured discussions on innovation, deal-making, and strategic collaboration within the startup ecosystem. Representing Inventa at the exhibitor booth were Angela Adebayo Agbe-Davies, Director of I...

25 de novembro de 2024

Press Release Portugal Patentes Europa Propriedade Industrial

Encontro MARE 2024

Nos dias 4 e 5 de novembro, realizou-se na Universidade de Évora o encontro MARE, organizado pelo Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, que contou com a participação de mais de 200 investigadores de 8 unidades regionais de investigação. O encontro foi uma oportunidade para promover a partilha científica, discutir os desafios atuais e explorar...

22 de novembro de 2024

Opinião União Europeia Marcas

Tourism’s influence on defining the ‘relevant public’ in EUTM oppositions

Likelihood of confusion is by far the most used ground for refusal in oppositions against European Union trademark (EUTM) applications. It exists if there is a risk that the relevant public might believe that the goods or services in question come from the same undertaking or economically linked undertakings. Consequently, the ‘relevant public’ concept is a determinant for...

21 de novembro de 2024

João Pereira Cabral

Press Release Estados Unidos da América Marcas América

INTA Leadership Meeting 2024

From November 12 to 15, Daniel Reis Nobre attended the INTA Leadership Meeting in New Orleans (Louisiana, USA), joining committee members of INTA to discuss a variety of emerging IP Topics. During the four day-event attendees had the opportunity to expand and strengthen their networks, as well as their skills through bootcamps, workshops and the “Leadership Lab” inte...

19 de novembro de 2024

Opinião Moçambique Proteção de Variedades Vegetais África

Digitalização Fitossanitária: Novo Marco na Agricultura Moçambicana

A proteção de variedades vegetais refere-se a um sistema legal que reconhece e protege os direitos sobre novas variedades de plantas. Isso incentiva a inovação e o desenvolvimento de novas variedades que podem ser mais resistentes a doenças, mais produtivas ou adaptadas a diferentes condições ambientais, contribuindo para a segurança alimenta...

19 de novembro de 2024

Miguel Bibe

Opinião Portugal Patentes Marcas Europa Propriedade Industrial

Vai à Web Summit apresentar uma ideia? Saiba o que deve levar na mala

Vítor Palmela Fidalgo, diretor jurídico da Inventa, destaca a importância da proteção de ideias para empreendedores na Web Summit. Com uma proteção provisória acessível, é possível preservar a inovação e garantir uma apresentação mais segura, aumentando a confiança dos investidores e o po...

12 de novembro de 2024

Vitor Palmela Fidalgo

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