Tiffosi vs. G-Star Raw

A empresa TM25 Holding B.V., a quem pertence a marca G-STAR RAW, entre outras, intentou uma ação nos tribunais portugueses a exigir a condenação dos titulares da marca Tiffosi pela violação de direitos de autor. Esta violação baseia-se na comercialização de vários modelos de calças de ganga, de t-shirts e sweatshirts, que são em tudo idênticos a modelos anteriormente comercializados sob a marca G-STAR RAW.

O critério aplicado pelo tribunal para determinar se as roupas constituiam obras por si prende-se com a “laboriosa técnica, ênfase e engenho” necessários à criação e desenvolvimento destas peças de roupa. O Tribunal, tendo aplicado estes requisitos determinou que os desenhos nas e modelos das calças de ganga, t-shirts e sweatshirts constitutem verdadeiras obras sujeitas à aplicação do regime dos direitos de autor. Decidiu, assim, pela existência de uma violação na medida em que o design das peças em causa excedia o objeto meramente utilitarista de peças de roupa e continha um grau elevado de singularidade e novidade, fruto do trabalho zeloso dos designers. Sendo que o objeto da violação não foram as peças de roupa mas sim o aproveitamento do resultado do trabalho e esforço com a elaboração das mesmas.

Nos casos fronteira, os critérios para determinar o que poderá, ou não, constituir uma obra independente não são muito claros. Assim, desta decisão poderemos retirar que qualquer utensílio do dia-a-dia cujo processo de confeção ou criação seja de tal forma trabalhoso que o esforço mereça ser recompensado, poderá ser protegido pelos direitos de autor enquanto uma obra única. Não se limitando o conceito de obra a literatura ou peças de arte. Porventura, tal conceito de obra não poderá ser generalizado sob o risco de banalizar o critério da criatividade necessária à consideração de algo como obra.

A empresa TM25 Holding, de que Pharrell Williams é um dos donos, enquanto titular dos direitos de autor das obras em análise, poderá não só explorar comercialmente as suas obras como também impedir qualquer outra entidade de o fazer. Foi o que aconteceu neste caso, a titular da marca G-STAR RAW, alegando violação dos direitos de autor das suas obras, que deram origem aos produtos em causa, intentou ação judicial contra a empresa titular da marca TIFFOSI.

Esta última apresentou recurso da decisão de primeira instância, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa decido por manter a decisão judicial, determinando o recurso como improcedente. À decisão do recurso foi apresentada uma declaração de voto por vencido por Gouveia Barros na qual se apresentam argumentos contra a aplicação do conceito de obra às peças de roupa pela falta de criatividade e novidade, uma vez que os modelos em causa foram introduzidos pela Levi’s.