Portugal e a cultura de patentes

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) publicou recentemente o relatório anual de 2017. Não será de estranhar que as maiores potências mundiais ocupem os primeiros lugares do pódio, isso é certo. No entanto, porque achamos que só as grandes empresas devem investir e patentear as suas invenções? A resposta a esta questão prende-se, essencialmente, com dois fatores.

Em primeira instância, não é dada a verdadeira importância ao que representa deter um monopólio, ainda que temporário, concedido pela proteção de uma patente. Para além de permitir recuperar o investimento que é feito pelos departamentos de Investigação & Desenvolvimento, também potencia e alavanca o avanço tecnológico a nível nacional.

A investigação científica e tecnológica é hoje cada vez mais considerada como fator indispensável para garantir maior competitividade das empresas e gerar crescimento económico. No entanto, poderemos dizer que as principais tecnologias, médicas, digitais e de computação, depressa progridem e que as patentes se tornam obsoletas. Mas será de facto verdade?

Retomando o estudo da OMPI, verificamos que a China recebeu 1,3 milhões de pedidos de patente e que este valor é superior ao valor dos quatro classificados seguintes juntos. Importa referir que 42,8% dos pedidos foram requeridos por empresas nacionais chinesas, verificando-se assim a contínua mudança no paradigma nacional chinês e forte aposta em Propriedade Intelectual.

No que diz respeito ao continente europeu, ocupa o 5º lugar com uma percentagem de 5,1% do total de pedidos de patentes feitos ao Instituto Europeu de Patentes (EPO), correspondente a 159,358 de pedidos. No top 10 e logo no 6º lugar, a Alemanha distingue-se dos restantes países europeus com 67,899 pedidos efetuados, um aumento de 1,5% face ao ano anterior.

Inclusive, as validações de Patente Europeia em Portugal, registaram um aumento de 8,8% de procura. Este fator permite-nos, certamente, afirmar o interesse dos titulares de patentes estrangeiros em garantir a validade da sua invenção em Portugal.

Contudo, o panorama nacional não é o mesmo. Segundo os dados estatísticos do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual relativo a 2017, registou-se novamente uma quebra de 9,9% face a 2016 no que concerne às invenções, ou seja, tanto patentes como modelos de utilidade. No total deram entrada 846 pedidos nacionais e 501 Pedidos Provisórios de Patente.

Os inventores independentes (49,2%) lideram os requerentes dos pedidos nacionais e os pedidos são maioritariamente do sector da Química e Metalurgia (47,7%), verificando-se assim, uma prevalência de pedidos (36,2%) provenientes da região Norte.

O segundo motivo e o principal é a falta de uma estratégia nacional de longo prazo para o Conhecimento e Inovação.

O Ensino Superior, Universidades e Politécnicos, seja como requerente principal ou co-requerente, soma 716 patentes pedidas no ano de 2017, onde o maior contributo é oriundo da das Universidades do Minho, Lisboa e Aveiro.

O recente relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) avaliou a situação atual portuguesa (2016-2017) relativamente ao sistema de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior e entre várias conclusões, citou que as universidades públicas têm um "financiamento instável", que não está ajustado às suas necessidades e objetivos, muito devido à falta de verbas e à divisão das mesmas a cada sector.

Se, por um lado, reconhecemos que os valores de pedidos de patentes nacionais ainda continuam abaixo da média da OCDE, por outro, não podemos deixar em branco o papel crucial dos programas de apoio à inovação, nomeadamente, Portugal 2020, associações que promovem a inovação e empreendorismo, como a Acredita Portugal, aceleradoras como a KickUp Sports, Madan Parque e LouresInova e, ainda, entidades fundamentais como a Rede Nacional de Incubadoras (RNI).

Neste sentido, a OCDE procurou resumir algumas recomendações para certificar que a estratégia e implementação de objetivos passam pelos seguintes pontos:

a) Reforçar a capacidade de I&D e de inovação em estreita articulação com o ensino superior, garantindo uma estreita ligação ao território e o impacto na criação de emprego qualificado em Portugal num contexto internacional;

b) Estimular a diversificação do sistema de ensino superior, juntamente com a diversificação das atividades de I&D, designadamente alargando, modernizando e reforçando o âmbito de atuação do ensino politécnico em termos de formação superior de natureza profissionalizante e de atividades de I&D baseadas na prática;

c) Reforçar as condições de emprego científico e o desenvolvimento de carreiras académicas e científicas, juntamente com a responsabilidade institucional em rejuvenescer e reforçar essas carreiras;

d) Estimular a internacionalização dos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior.

Em suma, não podemos descurar no papel chave que é o investimento na educação e formação para o desenvolvimento de competências, uma vez que são estas as que determinam a capacidade das empresas e consequentemente do país de inovar, crescer e aumentar a sua produtividade. Este fator aliado à aposta crescente no investimento do conhecimento e da inovação serão certamente uma dupla alavanca para o crescimento social e económico sustentável de Portugal.