Aumento das taxas oficiais dos serviços de propriedade intelectual em Zanzibar

O Gabinete de Propriedade Industrial de Zanzibar (ZIPO) implementou um aumento significativo nas taxas oficiais para serviços de propriedade intelectual, com efeito a partir de 11 de agosto de 2025. Publicadas no Jornal Oficial Vol. CXXXIV N.º 7369 em 18 de julho de 2025, as taxas revistas estão abrangidas pelo Regulamento da Agência de Registo Comercial e Imobiliário de Zanzibar (Taxas e Encargos).

As novas taxas aplicam-se tanto a pedidos novos como a processos pendentes, incluindo aqueles com encargos oficiais em aberto. O regulamento introduz ainda custos adicionais para pedidos de associação e audiências de oposição, entre outros. Com o período de transição já ultrapassado, todas as instruções apresentadas a partir de 8 de agosto de 2025 - incluindo registos, renovações ou inscrições - estão agora sujeitas à nova tabela de taxas.

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