Contexto
Eswatini, anteriormente conhecido como Suazilândia, protege marcas, patentes e desenhos industriais ao abrigo de um quadro legal estruturado, supervisionado pelo Gabinete do Registo Geral. É um Estado-membro da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), o que oferece aos requerentes a possibilidade de optar entre pedidos nacionais e proteção regional através dos sistemas da ARIPO. Tanto entidades locais como estrangeiras podem garantir os seus direitos em Eswatini, com o apoio de canais de aplicação reconhecidos dentro da jurisdição.
Através de regulamentos internos alinhados com as normas internacionais, Eswatini proporciona procedimentos simples para o registo e renovação de direitos de propriedade intelectual. Este mecanismo, aliado à sua adesão à ARIPO, assegura uma cobertura mais ampla para os requerentes que procuram uma proteção abrangente em diversos mercados africanos.
Convenções Internacionais
Eswatini faz parte de vários acordos internacionais em matéria de Propriedade Intelectual, o que permite a sua harmonização com os princípios globais. Estes incluem:
• Convenção de Paris
• Convenção de Berna
• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS)
• Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)
Instituto
O registo de marcas no Eswatini é gerido pelo Gabinete do Registo Geral.
Os requerentes devem apresentar uma descrição clara da marca registada e efetuar o pagamento das taxas oficiais.
O exame substantivo garante que a marca cumpre os requisitos de distinção e não entra em conflito com direitos registados anteriormente.
Os registos permanecem válidos durante 10 anos a partir da data de apresentação do pedido e podem ser renovados por períodos subsequentes de 10 anos.
Os requerentes devem indicar com exatidão o seu nome, endereço e a classe específica em que pretendem obter proteção.
Enquanto membro da ARIPO, o Eswatini também permite que os requerentes efectuem registos de marcas regionais ao abrigo de determinados protocolos, resultando numa cobertura em vários estados-membros.
As patentes em Eswatini podem ser depositadas diretamente no Registrar General's Office com base no Reino Unido ou nos pedidos de patentes sul-africanos ou através da ARIPO, abrangendo todos os estados membros designados. As invenções patenteáveis devem apresentar novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
Uma patente em Eswatini é válida por 20 anos a partir da data de registo, dependendo do pagamento atempado das taxas de manutenção anuais.
Os requerentes devem fornecer uma especificação completa, incluindo reivindicações e materiais de apoio que definam a invenção.
O exame substantivo avalia a conformidade com os critérios locais de patenteabilidade.
A participação do país no Tratado de Cooperação em matéria de Patentes
Eswatini também protege os desenhos e modelos industriais, abrangendo os aspectos visuais ou ornamentais dos produtos. Os registos podem ser efectuados a nível nacional ou através do quadro de registo de desenhos e modelos da ARIPO:
Os requerentes devem apresentar uma representação ou desenho do desenho ou modelo, juntamente com as taxas exigidas.
O prazo de proteção inicial típico é de cinco anos, renovável duas vezes por um total de 15 anos.
A informação completa e exacta do requerente é essencial para um registo válido.
Os direitos sobre o desenho ou modelo permitem aos titulares impedir o fabrico ou a importação não autorizados de produtos com desenhos ou modelos idênticos ou muito semelhantes em Eswatini.
