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Serra Leoa

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Contexto

Serra Leoa protege patentes e desenhos industriais por meio de legislação nacional e da sua adesão à ARIPO. Como parte do Protocolo de Harare, os pedidos podem ser apresentados diretamente ao Office of the Administrator and Registrar General nacional ou via ARIPO, designando Serra Leoa.

A proteção de marcas, porém, é exclusivamente nacional, pois Serra Leoa não é parte do Protocolo de Banjul para registo regional de marcas. Assim, os pedidos de marcas são feitos diretamente ao escritório nacional.

O sistema de PI de Serra Leoa está alinhado com padrões internacionais, permitindo que requerentes locais e estrangeiros registrem e apliquem os seus direitos, com acesso a recursos legais e administrativos em casos de infração.

 

Convenções Internacionais

 Serra Leoa é parte de vários tratados que moldam a sua legislação de PI, incluindo:

 • Convenção de Paris

 • Convenção de Berna

 • Acordo TRIPS

 • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

continente
Africa
ISO2
SL
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Instituto

National Registry for industrial property and copyright Office of the Administrator and Registrar General (OARG)

Os pedidos de marcas seguem normalmente um sistema de classe única ao nível nacional:

 • Requer-se uma reprodução clara da marca e o pagamento das taxas oficiais.

 • O exame substantivo avalia distintividade e possíveis conflitos com marcas pré-existentes.

 • O registo é válido por 10 anos a partir do pedido, renovável por períodos iguais.

 • Dados completos do requerente e descrição dos produtos/serviços numa classe devem ser apresentados.

O titular da marca tem direitos exclusivos e pode agir contra utilizações não autorizadas via tribunais nacionais.

Os pedidos de patente podem ser feitos diretamente a nível nacional ou via ARIPO pelo Protocolo de Harare:

 • A patente tem duração de 20 anos, sujeita ao pagamento anual de taxas de manutenção.

 • Devem ser submetidos especificação, reivindicações e documentação técnica.

 • Um exame substantivo verifica a patentabilidade conforme as normas locais.

 • Como Estado contratante do PCT, Serra Leoa permite entrada na fase nacional após pedido internacional.

Patentes concedidas permitem ao titular impedir a exploração não autorizada da invenção.

 A proteção recai sobre aspetos ornamentais dos artigos:

 • Devem ser entregues desenhos ou representações e pagas as taxas oficiais.

 • O registo inicial tem validade de 5 anos, renovável duas vezes para um total de 15 anos.

 • Dados completos do requerente são necessários para garantir validade.

O titular pode impedir a imitação ou comercialização não autorizada dos desenhos protegidos em Serra Leoa.