Contexto
A Organização Europeia de Patentes (OEP), criada pela Convenção sobre a Patente Europeia (CPE) de 1973, oferece um quadro centralizado para a concessão de patentes através do Instituto Europeu de Patentes (IEP). Com 40 Estados-membros (27 da UE e 13 não pertencentes à UE), este sistema proporciona um procedimento centralizado de concessão, no qual o IEP gere um único pedido e um processo de exame único, seguido da validação em cada país designado.
Importa salientar que, desde 1 de junho de 2023, está em vigor o sistema de Patente Unitária, que confere efeito unitário a uma patente concedida pelo IEP nos Estados-Membros da UE que ratificaram o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes. Nos restantes Estados-membros da OEP continua a ser necessária a validação nacional.
Como o IEP se dedica exclusivamente às patentes, a proteção de outros direitos de propriedade intelectual, como marcas e desenhos ou modelos, é assegurada por instituições ou sistemas separados. No entanto, os requerentes podem combinar estrategicamente vários sistemas, como a marca da UE e o desenho ou modelo da UE (EUIPO), o Sistema de Madrid para marcas ou o Sistema de Haia para desenhos ou modelos (ambos da OMPI), para garantir proteção abrangente na Europa e além.
Instituto
O Instituto Europeu de Patentes é responsável pela receção, exame e concessão de patentes europeias ao abrigo da Convenção sobre a Patente Europeia (CPE). Cada patente europeia concedida requer, posteriormente, a validação a nível nacional ou – a partir de 1 de junho de 2023 – adquirir proteção unitária nos Estados-Membros da UE que participam neste sistema. Os principais elementos deste regime incluem:
Um único pedido de patente europeia pode ser apresentado diretamente junto do IEP ou através de um instituto nacional de patentes de um Estado contratante da CPE. O pedido também pode ser apresentado através da via do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
Um exame substantivo para avaliar a novidade, a atividade inventiva e a aplicabilidade industrial.
As taxas de renovação são pagas anualmente ao EPO a partir do terceiro ano após o depósito e, após a concessão, devem ser pagas a cada Estado designado onde a patente é validada (exceto se estiver abrangida pela Patente Unitária, que tem a sua própria estrutura de taxas).
Os Estados Membros da Organização Europeia de Patentes estendem-se para além da UE, oferecendo um vasto âmbito geográfico.
A patente unitária tem como objetivo reduzir os encargos administrativos, eliminando procedimentos de validação separados em muitos países da UE.
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.
