República do Congo 

Marca - OAPI (República do Congo)

Colmata a inexistência de leis nacionais de Propriedade Intelectual, com proteção automática e unificada

A OAPI (Organização Africana de Propriedade Intelectual) abrange a maioria dos países Africanos francófonos e foi criada a 2 de Março de 1977 através do Acordo de Bangui com o objetivo de fomentar a cooperação entre os países membros e interligação e partilha de interesses comuns em matéria de propriedade industrial. O traço distintivo da Organização, sendo também a sua principal vantagem, consiste no facto de, o registo de marca junto da OAPI conferir automaticamente proteção em todos os membros da Organização, sem a possibilidade de designar apenas alguns países. Os Estados-membros não têm leis nacionais de Propriedade Intelectual.

O Acordo de Bangui funciona como um Código de Propriedade Intelectual comum, sendo que as suas normas e princípios têm a força de lei em cada país signatário, não sendo necessário qualquer espécie de validação ou extensão. A organização é membro da União de Paris e Protocolo de Madrid (embora o último ainda não seja eficaz).

Mapa da OAPI

Consulte os países que fazem parte da OAPI

Registo de Marca

O Processo

Consulte o processo desde a preparação para o registo de marca até à sua manutenção. A Inventa International acompanha-o em todas as fases.

República do Congo

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Pedido multiclasse

Disponível

Marcas de Prestígio

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Prazo para pesquisa com opinião legal

18 dias

Período estimado até concessão

1 ano

Período de oposição

180 dias

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Elemento figurativo (não aplicável a marcas nominativas).
  •  Lista de produtos e/ou serviços.
  •  Certified copy of the priority document if claimed.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia simples do Certificado de Registo.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Documento do contrato de licença assinado por ambas as partes, notarizado.

Foco em África

Confie no nosso vasto conhecimento sobre África

Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).

Porquê a Inventa?

Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África

Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.

Experiência

Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa International tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.

Aposta tecnológica

Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa International procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.

Rede Mundial

Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços. 

Presença local em África

Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa International desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.

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