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Patentes - Gabão

Colmata a inexistência de leis nacionais de Propriedade Intelectual, com proteção automática e unificada

A OAPI (Organização Africana de Propriedade Intelectual) abrange a maioria dos países Africanos francófonos e foi criada a 2 de Março de 1977 através do Acordo de Bangui com o objetivo de fomentar a cooperação entre os países membros e interligação e partilha de interesses comuns em matéria de propriedade industrial. O traço distintivo da Organização, sendo também a sua principal vantagem, consiste no facto de, o registo junto da OAPI conferir automaticamente proteção em todos os membros da Organização, sem a possibilidade de designar apenas alguns países. Os Estados-membros não têm leis nacionais de Propriedade Intelectual.

O Acordo de Bangui funciona como um Código de Propriedade Intelectual comum, sendo que as suas normas e princípios têm a força de lei em cada país signatário, não sendo necessário qualquer espécie de validação ou extensão. A organização é membro da União de Paris e Tratado de Cooperação em matéria de Patentes.

Mapa da OAPI

Consulte os países que fazem parte da OAPI

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

Caso Especial

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Período de oposição

Caso Especial

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Requisitos de uso e caducidade

3 anos

Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Informação do inventor.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Procuração do cessionário, com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Foco em África

Confie no nosso vasto conhecimento sobre África

Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).

Porquê a Inventa?

Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África

Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.

Experiência

Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa International tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.

Aposta tecnológica

Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa International procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.

Rede Mundial

Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços. 

Presença local em África

Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa International desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.

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