Vias de proteção
Formas de proteger o seu produto
Os desenhos ou modelos protegem a aparência de um produto. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar o seu desenho ou modelo durante um determinado período de tempo.
Informação Adicional
Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco
Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.
Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.
Agendar teleconferênciaMoçambique
Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Novidade
Novidade Absoluta
Carácter singular
Sim
Requisitos
Requisitos do Pedido de Registo
- Dados do requerente.
- Procuração notarizada.
- Representação gráfica.
- Cessão (se aplicável), com tradução verificada em português.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável), com tradução vertificada para português, autenticado..
Requisitos de Renovação
- Duração: 5 anos da data do pedido e renovável a cada 5 anos até um total de 25 anos..
Requisitos de Transmissão
- Procuração notarizada.
- Cópia certificada do contrato de cessão ou original.
Requisitos de Mudança de Nome
- Procuração notarizada.
- Certificado de mudança de nome, com tradução portuguesa.
Requisitos de Mudança de Morada
- Procuração notarizada.
- Certificado de mudança de morada, com tradução portuguesa.
Requisitos de Licenciamento
- Procuração notarizada.
- Contrato de Licença, certificado ou original, com tradução portuguesa.
Notas: Exame: Formal e material Período de tolerância: N/A
Presença Local
