Nota: A Inventa não opera diretamente nesta jurisdição. O serviço é assegurado pela nossa rede de parceiros e colegas.
Vias de proteção
Formas de proteger a sua invenção
As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.
As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:
PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)
O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.
IEP (Instituto Europeu de Patentes)
O IEP é responsável pela concessão de patentes europeias.
Informação Adicional
Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco
Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.
Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.
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Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Exame Substantivo
Indisponível
Período estimado até concessão
1 ano
Requisitos do Registo Nacional
Requisitos do Pedido de Registo
- Dados do requerente.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
- Informação do inventor.
- Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
- Procuração notarizada.
Requisitos de Renovação
- Procuração notarizada.
Requisitos de Transmissão
- Procuração do cedente e cessionário, legalizadas.
- Contrato de Cessão, autenticado por notário.
Requisitos de Mudança de Nome
- Certificado de mudança de nome, notarizado.
- Procuração notarizada.
Requisitos de Mudança de Morada
- Certificado de mudança de morada, notarizado.
- Procuração notarizada.
Requisitos de Licenciamento
- Procuração do licenciante e licenciado, notarizada.
- Documento do contrato de licença assinado por ambas as partes, notarizado.
Requisitos de PCT
Requisitos do Pedido de Registo
- Dados do requerente.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
- Informação do inventor.
- Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
- Documento da PCT.
- Relatório de Pesquisa Internacional.
- Relatório preliminar de exame.
- Procuração notarizada.
Requisitos de Renovação
- Procuração notarizada.
Requisitos de Transmissão
- Procuração do cedente e cessionário, legalizadas.
- Contrato de Cessão, autenticado por notário.
Requisitos de Mudança de Nome
- Certificado de mudança de nome, notarizado.
- Procuração notarizada.
Requisitos de Mudança de Morada
- Certificado de mudança de morada, notarizado.
- Procuração notarizada.
Requisitos de Licenciamento
- Procuração do licenciante e licenciado, notarizada.
- Documento do contrato de licença assinado por ambas as partes, notarizado.