IEP 

Patentes regionais na Europa

Proteja as suas patentes na Europa com a IEP

O IEP é responsável pela condução do procedimento e concessão da Patente Europeia.

O Instituto Europeu de Patentes foi criado em 1977 e resulta da Convenção Europeia de Patentes assinada em Munique no ano de 1973. A Organização visa fortalecer a cooperação entre os Estados signatários em relação à obtenção de Patentes Europeias, através de um único pedido de proteção. O Instituto Europeu de Patentes em conjunto com o Conselho Administrativo compõem a Organização Europeia de Patentes.

O IEP procede a pesquisas e exames substantivo e é responsável por examinar as oposições aparesentadas contra Patentes Europeias, cabendo os recursos à Câmara de Recurso. Uma Patente Europeia poderá produzir efeitos após a sua concessão sem necessidade de formalidades adicionais em certos Estados mas, para outros, necessitará de ser traduzida e validada junto dos seus Institutos Nacionais de Propriedade Industrial.

Mapa da IEP

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Patente Europeia (IEP)

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

Caso Especial

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Período de oposição

9 meses

Requisitos de uso e caducidade

Caso Especial

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Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Informação do inventor.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  número de patente.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  número de patente.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  número de patente.
  •  Dados do requerente.
  •  número de patente.
  •  número de patente.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

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