Uganda 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

ARIPO

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Uganda

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

2 anos

Período de oposição

Caso Especial

Contacte-nos para mais informação.

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Transmissão do design (se aplicável), simplesmente assinada, com tradução inglesa verificada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado, com tradução inglesa verificada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de morada, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples do licenciante e legalizada do licenciado.
  •  Contrato de licença com tradução para inglês verificada.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Últimas noticias

COMUNICADO

Uganda adere ao Tratado de Marraquexe

O Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) notificou do depósito pelo Governo da República de Uganda de seu instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe (adotado em 27 de junho de 2013), que faz parte dos tratados internacionais de direitos autorais administrados pela WIPO. O principal objetivo do Tratado de Marraquexe é criar um conjunto de limitações e exceções obrigatórias para o benefício dos cegos, deficientes visuais e outras pessoas com deficiências relacionadas à visão. O referido Tratado entrará em vigor, com relação à República de Uganda, em 23 de julho de 2018.

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