Patentes regionais na Europa
Proteja a sua invenção na Europa através do IEP
O IEP é responsável pela concessão de patentes europeias.
A Organização da Patente Europeia foi criada em 1977 pela Convenção Europeia de Patentes, assinada em 1973, em Munique. A Organização busca fortalecer a cooperação entre os estados-membros e a concessão de patentes europeias, através de um único pedido. A Organização da Patente Europeia é composta pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP, em inglês European Patent Office - EPO) e pelo Conselho de Administração.
Uma Patente Europeia produz efeitos após ser concedida sem a necessidade de formalidades adicionais em determinados estados-membros, enquanto que em outros, traduções e validações precisam ser apresentadas nos Institutos dos estados-membros designados.
Mapa da IEP
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- Roménia
- São Marinho
- Sérvia
- Suécia
- Suíça
- Tunísia
- Turquia
Patente Europeia (IEP)
Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Exame Substantivo
Disponível
Órgão responsável por pedidos de caducidade
Instituto
Período de oposição
9 meses
Requisitos
Requisitos do Pedido de Registo
- Procuração com assinatura simples.
- Dados do requerente.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
- Informação do inventor.
- Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
Requisitos de Renovação
- Procuração com assinatura simples.
- número de patente.
Requisitos de Transmissão
- Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
- número de patente.
Requisitos de Mudança de Nome
- Certificado de mudança de nome.
- número de patente.
Requisitos de Mudança de Morada
- Dados do requerente.
- número de patente.
Requisitos de Licenciamento
- número de patente.
- Contrato de licença assinado por ambas as partes.
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