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COMUNICADO

Uganda adere ao Tratado de Marraquexe

O Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) notificou do depósito pelo Governo da República de Uganda de seu instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe (adotado em 27 de junho de 2013), que faz parte dos tratados internacionais de direitos autorais administrados pela WIPO. O principal objetivo do Tratado de Marraquexe é criar um conjunto de limitações e exceções obrigatórias para o benefício dos cegos, deficientes visuais e outras pessoas com deficiências relacionadas à visão. O referido Tratado entrará em vigor, com relação à República de Uganda, em 23 de julho de 2018.

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