Roménia entra na Patente Unitária a 1 de Setembro

A Roménia vai aderir ao sistema da Patente Unitária (UP) a partir de 1 de setembro de 2024, após o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes (UPCA) a 31 de maio de 2024. Consequentemente, todas as patentes europeias concedidas com efeito unitário a partir de 1 de setembro incluirão automaticamente a cobertura da Roménia. Este acréscimo elevará para 18 o número total de Estados-Membros da União Europeia (UE) que participam no sistema de Patente Unitária.

O presidente do Instituto Europeu de Patentes (EPO), António Campino, declarou: "A conclusão do processo de ratificação na véspera do primeiro aniversário do sistema de Patente Unitária demonstra a consciência do governo romeno dos benefícios do novo sistema de patentes para as empresas inovadoras do país. Sublinha igualmente a importância do novo sistema de patentes para todos os Estados-Membros da UE que pretendem participar no mercado interno das tecnologias e, assim, promover a integração económica europeia".

Desde o início do sistema da UP a 1 de junho de 2023, no primeiro ano, o EPO recebeu 28.450 pedidos de efeito unitário e registou cerca de 27.700 Patentes Unitárias.

As patentes unitárias permitirão que os inventores obtenham proteção uniforme de patentes em até 25 Estados-Membros da UE (sendo atualmente e a partir de 1 de setembro, como referido, 18 Estados-Membros), mediante a apresentação de um único pedido ao EPO, permitindo uma significativa redução das taxas oficiais de renovação da patente, uma tramitação mais eficiente, proteção uniforme e maior segurança jurídica.

Para facilitar a transição, o EPO aceitará pedidos de adiamento do registo do efeito unitário em condições específicas, tal como descrito no aviso.

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